Os moradores de Passo do Sobrado passarão a pagar uma taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Na prática, será um valor mensal de R$ 5 por unidade predial, que será cobrado junto à fatura de energia elétrica. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi analisado e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores no fim de dezembro.
“O Município não pode deixar de fazer a cobrança da taxa de iluminação pública, porque ela é uma obrigação. Como não tínhamos uma lei específica para isso, encaminhamos um projeto de lei para a Câmara de Vereadores para corrigir essa deficiência”, explica o prefeito Edgar Thiesen. Ele destaca que os valores arrecadados com a cobrança vão tornar o Município cada vez mais autossustentável e melhorarão a iluminação pública de Passo do Sobrado.
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Thiesen ainda ressalta que a cobrança da CIP não é imediata. “A legislação foi aprovada agora e ela passa por todos os trâmites, para depois ser encaminhada para as concessionárias [no caso de Passo do Sobrado a RGE e a Certaja Energia]. Na sequência do ano, será feita a implementação disso com os ajustes nas contas de energia elétrica dos contribuintes”, informa.
“É uma legislação normal. Não é com o objetivo só de arrecadar, muito pelo contrário, é de investimento. É uma contribuição que visa a melhoria.”
EDGAR THIESEN – Prefeito de Passo do Sobrado
