Por seis votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram em até 40 gramas e até seis plantas de maconha fêmeas a quantia que vai diferenciar usuários de traficantes com porte de maconha. Com a descriminalização, adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou ter consigo esta quantia de maconha, para consumo, deixa de ser crime no Brasil. A decisão entra em vigor nos próximos dias, assim que for publicada no Diário Oficial da União.
A decisão do STF, no entanto, não permite que a pessoa saia na rua com uma porção de maconha no bolso. Ela diz que segue sendo proibido fumar a ‘erva’ em local público, mas deixa de ser crime e passa a ser uma infração administrativa. “Depois da publicação, o usuário não responderá criminalmente, mas a droga será apreendida, como acontece hoje”, explicou o delegado Vinícius Lourenço de Assunção.
A intenção é que a pena de reclusão seja transformada em prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. Por outro lado, podem ser presos em flagrante pessoas que estejam comercializando porções menores de 40 gramas, dependendo da análise da autoridade policial.
Analogia aos jogos de azar
Mas como o usuário fará para comprar a ‘cannabis sativa’, se é crime vender drogas ilícitas no Brasil. O delegado Vinícius faz uma analogia, comparando a venda de drogas aos jogos de azar. “A pessoa sabe que é proibido jogar em máquinas caça-níqueis, por exemplo, mas sabe onde jogar e joga. Assim é o usuário, que sabe onde comprar a droga e vai até lá e compra. A diferença é que se ele for flagrado com até 40 gramas, perderá a droga e não responderá inquérito policial por isso. Quem será penalizado é quem lhe vendeu a droga, ou seja, o traficante”.
Seis em cada dez
Na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva), a estimativa é que cerca de 60% dos reclusos cumprem pena por envolvimento com o tráfico de drogas. O diretor da casa prisional, Daniel Portela, acredita que 90% dos apenados têm envolvimento com o narcotráfico. “Mas que foram presos por este delito, suponho que de cada dez, seis são por causa do tráfico de drogas”.
Portela observa que o crime de tráfico de drogas acaba sendo apenas a ponta do iceberg. “Tem toda uma gama de delitos que são vinculados ao tráfico e que levam as pessoas à prisão, como lavagem de dinheiro, extorsão, tráfico de armas e homicídio”, explica.
Então, segue o diretor, “na penitenciária temos indivíduos que estão reclusos por estes crimes e não pelo crime de tráfico, mas estas práticas ocorreram dentro da dinâmica relacionada a toda rede de narcotráfico”.
A maior apreensão de maconha de Venâncio
Na manhã do dia 28 de setembro do ano passado, os agentes da Polícia Civil fizeram a maior apreensão de maconha da história do município. Em um sítio, na localidade de Linha Brasil, foram apreendidos 150 quilos da droga. Este ano, até ontem, Polícia Civil e Brigada Militar tiraram quase 7 quilos de maconha das ruas. Só em uma investiga da BM, no mês de abril, foram recolhidos 2,6kg. No ano também foram recolhidos 8,8kg de cocaína, 1,1kg de crack e 291g de droga sintética.
Saiba mais sobre a lei quanto ao uso e porte de maconha
Na descriminalização, a ação ainda pode ser considerada como ilícito civil ou administrativo, passível de sanção nestas esferas. Caso fosse legalizada, o uso da maconha deixaria de ser um ato ilícito e obedeceria leis específicas sobre isso. Portanto, o consumo em locais públicos segue proibido.
Quanto custa?
- Segundo a Polícia Civil, a maconha comercializada em Venâncio Aires e região vem do Paraguai ao custo de R$ 3 mil o quilo.
- Vendida separadamente, cada grama custa R$ 10 o que, em média, serve para a confecção de um cigarro.
- Contabilizado desta maneira, o quilo da droga chega aos R$ 10 mil.
