Quase meio ano depois da polêmica que gerou na comunidade, a criação do cargo Gestor de Governança na Prefeitura de Mato Leitão, com salário de R$ 14,5 mil, vem sendo questionado judicialmente pelo diretório local do Progressistas (PP). Lideranças do principal partido de oposição, como o vereador Diego Elias Konrad, têm dúvidas quanto ao impacto orçamentário da função ocupada pelo ex-prefeito Carlos Alberto Bohn. Ele disse que o assunto foi abordado na Câmara, à época da apresentação do projeto, e de forma técnica. “Não estamos questionando o cargo, mas como foi aprovado sem o impacto orçamentário”, justifica.
Segundo o vereador, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo diretório municipal, baseada nas dúvidas e no debate ocorrido na Câmara. “Levantei a questão técnica e o partido foi atrás, reunindo documentação”, diz. A questão central é se o projeto de lei à época pudesse ser votado sem o impacto financeiro anexo.
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O presidente da sigla, Sérgio Luiz Machado da Silva, reconhece a importância do cargo e também do ex-prefeito, que tem conhecimento, contatos e portas abertas no Governo do Estado. “Ele entra com projeto debaixo do braço em qualquer órgão do Governo do Estado”, comenta. Por outro lado, considera que a tramitação foi atropelada, quando a bancada solicitava informações sobre o impacto econômico. Segundo ele, havia um entendimento que o projeto tramitaria por 30 dias, o que não aconteceu.
Machado, que recentemente assumiu cadeira no Legislativo, no lugar de Elstor Heinen, o Tóya, diz não querer polêmica, observando que a questão não é quem assumiu. Também chama atenção para o valor do salário, entendendo como sendo o papel da oposição questionar e fiscalizar o Executivo. Sobre a ação, diz que o prefeito foi intimado a prestar informações sobre a função, com prazo estipulado para resposta. O progressista informou, ainda, ter conversado com o prefeito e entende estar chateado. “Mas, quem cria um projeto como esse, deve saber que as críticas vêm”, comenta.
Votação
O projeto de lei que propôs a criação do cargo, foi votado em 13 de janeiro e aprovado por maioria, mediante parecer técnico das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas Pública, que consideraram apto para ir à votação. A bancada do PP se posicionou desfavoravelmente. Konrad, Heinen e Clair Bernadete Konrad lamentaram, na ocasião, a falta de anexo apontando o impacto orçamentário, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Arly Stöhr, o Flecha (PDT), e o gestor de governança, Carlos Bohn (PSDB), também foram contatados. Mas, por orientação do jurídico da Prefeitura, não se manifestarão publicamente sobre o assunto.
