Na primeira semana após ter sido empossado como prefeito de Mato Leitão – a sessão solene foi realizada no dia 1º de janeiro, na Seubv – Arly Stöhr, o Flecha (PDT), encaminhou para análise e votação da Câmara de Vereadores quatro projetos de leis. As matérias foram pauta da sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 7, o primeiro encontro do Legislativo no ano.
Uma das iniciativas aprovadas envolve a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 3,5 milhões. O valor é referente à operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal pelo programa Finisa/Calamidade, cujo contrato foi assinado em 1º de outubro do ano passado. A ação também foi aprovada pelo Legislativo em junho de 2024.
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Essa verba será usada pela Administração Municipal em quatro obras de pavimentação asfáltica. Uma delas envolve 1,6 quilômetro que faz a ligação entre o Centro e o distrito de Vila Arroio Bonito, nas proximidades do ginásio Bonitão, no interior. Inclusive, os trabalhos de limpeza pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito já iniciaram nesta semana no local.
Também serão contemplados trechos de 94,71 metros da rua Martin Henkes, 184,82 metros da rua Jacob Bohn e 121,67 metros na rua das Hortênsias, todas na região central. As obras que contemplam Vila Arroio Bonito e as ruas Jacob Bohn e das Hortênsias já estão licitadas. No caso da Martin Henkes, o processo licitatório será aberto na próxima quarta-feira, 15.
Nesta mesma data, serão conhecidas as propostas para pavimentar 121,14 metros da rua Frederico Carlos Nyland. Para executar este projeto será usada uma emenda parlamentar de R$ 450 mil destinada pelo deputado federal Lucas Redecker (PSDB). O custo total da obra está orçado em R$ 578.065,61, mas ainda pode diminuir dependendo do resultado da licitação.
Agricultura
Outras duas matérias que receberam parecer favorável do Legislativo também tratam sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento, nesses casos especificamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Os dois projetos dizem respeito a recursos da Consulta Popular, vinculada ao Governo do Estado.
Uma das propostas envolve o valor total de R$ 121.680,00, dos quais R$ 84.761,90 foram enviados ao Município conforme plano de trabalho da Consulta Popular 2023/2024. Com esse montante, adicionado à contrapartida da Prefeitura de R$ 36.918,10, serão comprados um distribuidor de adubo orgânico e um distribuidor de calcário.
A outra iniciativa envolve R$ 45.233,33, dos quais R$ 25.801,15 são referentes à Consulta Popular 2018/2019 e foram enviados em outubro do ano passado. O restante, R$ 19.432,18 é a contrapartida da Prefeitura. Os recursos serão usados na aquisição de uma enxada rotativa e de um pulverizador de barra.
Gestor de Governança
- Um quarto projeto de lei encaminhado pelo chefe do Executivo Arly Stöhr, o Flecha, envolve a criação do cargo de Gestor de Governança, vinculado ao Gabinete do Prefeito. Conforme a mensagem justificativa da matéria, entre as atividades a serem desempenhadas estão acompanhar a evolução administrativa pública municipal e a articulação intragovernamental, principalmente com as secretarias municipais e órgãos dos governos estadual e federal.
- Ainda segundo o projeto de lei, caso o profissional seja contratado como Cargo de Comissão (CC) o valor do salário será de R$ 14.402,58. Se for no formato de Função Gratificada (FG), situação na qual um servidor concursado é nomeado para o cargo, o valor é R$ 7.201,29.
- Como requisito, é exigido curso superior em Administração ou Ciências Contábeis. A matéria foi apresentada na sessão da última terça-feira, mas os vereadores decidiram baixá-la para estudo das comissões.
