A Administração Municipal de Vale Verde está concedendo, novamente, descontos para os contribuintes que realizarem o pagamento dos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023 com o Poder Público. Para isso, o Executivo reeditou o Programa de Recuperação Fiscal (Refisvale).
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% dos juros e multa. Já o cidadão que escolher o parcelamento em até 10 vezes terá desconto de 50% dos juros e multa. Parcelamentos em mais de 10 vezes não terão descontos. A correção monetária do débito, que ocorre mensalmente desde o vencimento, permanece.
O valor mínimo das parcelas serão os seguintes: R$ 100 nos parcelamentos realizados por contribuinte Pessoa Jurídica e R$ 50 nos parcelamentos realizados por contribuinte Pessoa Física. Os contribuintes que tiverem interesse em quitar os débitos pelo Refis 2024 devem protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Finanças, Indústria e Comércio.
O prazo de vigência do programa será de 30 dias. Como o período de adesão iniciou na última segunda-feira, 11, segue até o dia 11 de dezembro deste ano. “É uma oportunidade que a Administração Municipal oferece aos contribuintes que desejam quitar seus débitos com o erário municipal ou parcelar sua dívida com descontos significativos”, destacou o prefeito de Vale Verde, Carlos Gustavo Schuch.
Fonte: AI Prefeitura de Vale Verde
