A Prefeitura de Venâncio Aires abriu o módulo de recurso, no qual consiste no processo de recebimento de dados de famílias que estão com pendências no sistema do Auxílio Reconstrução, programa do Governo Federal, que disponibiliza o recurso de R$ 5,1 mil para famílias que ficaram desalojadas ou desabrigadas decorrente da enchente de maio. As famílias podem enviar para o número de WhatsApp (51) 99910-9500 apenas o nome e CPF do titular do cadastro até o dia 3 de dezembro.
Com o levantamento de todos os CPFs enviados pelo WhatsApp, a equipe da Prefeitura consultará quais são as pendências que impossibilitam o recebimento do recurso, realizará busca nos sistemas municipais para verificar os registros de atendimentos anteriores e, se for necessária uma visita domiciliar. Serão organizadas equipes para averiguar a situação de cada família.
Com essas informações, será iniciado o recurso administrativo no sistema do Governo Federal, que tem prazo até 2 de janeiro de 2025 para o envio dos documentos e informações necessárias para compor o processo. O recurso administrativo será feito apenas uma vez, e deve ser bem realizado, pois administrativamente é a última solicitação.
Vale ressaltar que, para as famílias que encaminharam diversas vezes a solicitação e os cadastros não foram aprovados, os erros se deram a partir de mudanças de regras nas análises do Governo Federal. A cada criação de novos critérios e abertura de novas modalidades os cadastros com alguma inconformidade com as novas regras eram reprovados. No conjunto dos 306 municípios que enviaram cadastros para o Auxílio Reconstrução, em média 45% foram reprovados.
Como funciona o recurso?
- Módulo de Recurso: Pode ser feito uma única vez por família.
- Início do processo: A solicitação de recurso será feita para quem enviar o nome completo e CPF para o número de WhatsaApp (51) 99910-9500
- Envio de documentos: depende de cada pendência apontada pelo Governo Federal; as orientações serão encaminhadas em resposta ao envio do CPF pelo WhatsApp
- Encerramento do processo: 2 de janeiro de 2025.
Principais inconsistências nos cadastros: (pode ter sido apontada mais de uma por cadastro):
- Família unipessoal (28%)
- Endereço fora da área georreferenciada da enchente (60%)
- Endereço não confirmado nas bases de dados do governo federal (47%)
- Mais de uma família residindo no mesmo endereço (30%)
- Menores de 16 anos como responsáveis familiares (0,001%)
- Indício de óbito do beneficiário (0,001%)
Fonte: AI Prefeitura
