Na última sexta-feira, 19, cerca de 2 mil moradores de Venâncio Aires foram surpreendidos pela negativa do cadastro no programa federal Auxílio Reconstrução, que repassa Pix de R$ 5,1 mil para os atingidos pelas enchentes de maio. A reprovação ocorre, na ampla maioria, para moradores de Vila Mariante e Estância Nova, com a justificativa de que outra família já foi aprovada naquele endereço. Conforme a Prefeitura de Venâncio Aires, o fato ocorre por uma orientação equivocada do Governo Federal ou pela interpretação errada do sistema.
Segundo a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, a orientação da União para as prefeituras era de que, em áreas rurais onde as residências não têm números, apenas sinalizar com a localidade e o número zero. No entanto, a ‘explosão’ de negativas é uma leitura de cadastros repetidos. “Sendo assim, apenas o primeiro cadastrado com o endereço ‘Vila Mariante, zero’ recebeu o auxílio, assim como Chafariz, Itaipava das Flores, Picada Nova e outras localidades. Mas o erro não se restringe apenas ao interior, tem casos semelhantes em cadastros na cidade”, explica.
Agora, a Administração aguarda novas orientações por parte do Governo Federal de como proceder, pois o reenvio com o ajuste necessário provavelmente acarretará recusa por ser um cadastro duplicado. “Podemos utilizar o código de cada cadastro como número da casa, para diferenciar. Mas, provavelmente não será aceito, então precisamos de novas orientações”, afirma Deizimara.
Na Justiça
Até a sexta-feira, 19, o número de pedidos negados era menor do que 100, mas pulou para 2.161 – do total de cadastros em Venâncio, apenas 1.395 estão aprovados. Por conta disso, a Prefeitura quer soluções do Governo Federal, principalmente admitindo o erro e aceitando os cadastros. Ontem, a procuradora-geral do município, Gisele Spies Chitolina, acionou o Ministério Público Federal comunicando o dano coletivo causado aos atingidos pelas cheias nos municípios dos vales do Taquari e Rio Pardo.
“Solicitei o ingresso de Ação Civil Pública visando a liberação de todos os pedidos de Auxílio Reconstrução onde os municípios atestaram que as famílias estão localizadas nos locais atingidos. Queremos saber qual teria sido a razão das reprovações para entender por que a imensa maioria se deu em localidades rurais onde as residências não possuem numeração”, detalha Gisele. A Administração questiona, ainda, sobre a possibilidade ou não de recadastrar estas famílias e de que forma, para evitar novos problemas com o sistema.
Em manifestação na manhã de domingo, 21, o prefeito Jarbas da Rosa questionou a lentidão do processo e da burocracia. “Chega de reunião, chega de burocracia, façam as coisas rápidas pelo amor de Deus”, desabafou.
Comissão
Na manhã de segunda-feira, 22, uma comissão representando os moradores de Vila Mariante teve reunião com o prefeito Jarbas da Rosa e a procuradora-geral Gisele Spies Chitolina. O objetivo é unir forças para entender a situação e buscar a melhor solução.
De acordo com Marta Fagundes da Silva, integrante da comissão, o grupo se organizou para ter uma conversa mais detalhada, intermediada pelo vereador Nelsoir Battisti (PSD). “Viemos para ouvir e tentar entender o problema. Junto da Prefeitura, vamos tentar no Ministério Público uma explicação. O que não queremos é que fique esquecido”, destaca. Segundo ela, o auxílio foi prometido e é direito de todos os atingidos pela enchente, por isso, não pode ser esquecido.
“Fizemos tudo conforme orientação do Governo Federal. Informamos esta questão das casas do interior de Venâncio Aires não terem numeração e o próprio governo nos orientou a colocar a localidade. Agora estão negando o repasse às famílias que já aguardam há dois meses pelos valores que foram amplamente divulgados pelo próprio Governo Federal.”
DEIZIMARA SOUZA
Secretária de Planejamento e Urbanismo
Entenda o Auxílio Reconstrução
• Na portaria 1.774, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, o Governo Federal esclarece que é de responsabilidade das Administrações Municipais a identificação dos elegíveis ao apoio financeiro com os seguintes dados: nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável familiar, preferencialmente a mulher; nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos demais integrantes da família; endereço completo de residência; e telefone para contato.
• Além disso, também os Municípios ficam responsáveis pela identificação das áreas efetivamente atingidas, com a indicação dos logradouros que foram parcial ou integralmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos em decorrência dos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
• Ainda define que a autodeclaração do responsável familiar atestará, para todos os efeitos legais, de forma eletrônica, o cumprimento dos requisitos: de elegibilidade individual; e de residência.
Orientações para cadastro no Auxílio Reconstrução
1. Caso o logradouro não possua número, informe 0 nos campos de numeração inicial e final;
2. Caso necessário representar um logradouro sem número, informar o valor 0;
3. Não utilizar abreviações, como por exemplo s/n ou n/a;
4. Não utilizar símbolos, como por exemplo – ou x;
5. Não utilizar texto para informar logradouro sem número.
