Venâncio Aires vai fechar 2022 com índice superior a 90% de tributos municipais pagos em dia pelos contribuintes. Dos R$ 43,7 milhões lançados e estimados apenas para 2022, mais de R$ 39,8 milhões já foram quitados, considerando números até novembro.
No caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o lançamento para 2022 foi de R$ 19,6 milhões e, até o fim do último mês, R$ 16,6 milhões já foram pagos pelos venâncio-airenses. Segundo a Secretaria da Fazenda, os números são tão positivos que até houve queda na inadimplência. “Historicamente se projeta no orçamento uma inadimplência de até 20% no IPTU. Para esse ano, já baixou para 15% e isso que ainda tem dezembro para contabilizar”, destaca a assessora administrativa da secretaria, Marinete Bortoluzzi.
Outro fator considerável é o Imposto Sobre Serviços (ISS) variável. Mas, neste tributo, é preciso fazer uma ressalva: embora na maioria dos casos a alíquota é de 3%, o número final depende do faturamento das empresas, por isso que ele é chamado de variável. Assim, não se tem certeza sobre o valor total, que acaba sendo estimado e não lançado como os demais. Prova dessa variação é de que o que já foi arrecadado no ISS variável (nesse caso até outubro), chegou a quase R$ 1,3 milhão a mais do que o projetado (veja box) para 2022.
A regra do ‘estimado’ também vale para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que, assim como o ISS variável, é considerado um tributo autodeclaratório.
Trabalho da Fazenda
A secretária da Fazenda, Fabiana Keller, entende que essa adimplência de 91% registrada até novembro passa, muito, pelo trabalho da equipe fazendária. “É reflexo do empenho de toda a secretaria, que está sempre se atualizando. Desde os atendimentos direto no guichês, até a arrecadação e fiscalização, não apenas cobrando, mas levando informação aos contribuintes em relação a prazos e programas de descontos que valorizam quem não tem débitos com o Município.”
Fabiana também diz que se trabalha com a percepção de riscos. “Os venâncio-airenses gostam de honrar com seus compromissos tributários e sabem da importância que os tributos têm. Também sabem dos riscos e do que pode acontecer caso não o façam, e ninguém gosta de ter o nome envolvido em dívida administrativa ou até judicializada.”
Ao encontro da fala da secretária, a chefe do Departamento de Receitas da Fazenda, Cleni Schabbach, complementa sobre a facilidade no acesso à informação e a legislação atualizada. “Além da estrutura pessoal, cada vez mais as tecnologias ajudam nesse trabalho e o acesso à informação está simples. O contribuinte, muitos vezes, consegue resolver pelo WhatsApp. Além disso, nosso Código Tributário é de 2013 e sabemos de municípios que ainda têm suas legislações dos anos 1980 e 1990. Então Venâncio acaba sendo referência para outras cidades.”
Principais tributos municipais 2022
Compensação para 2023
A boa adesão dos contribuintes com os principais tributos municipais, especialmente o IPTU, fazem a Secretaria da Fazenda vislumbrar um 2023 mais positivo diante das outras perdas previstas em arrecadação.
“Com essa queda de 20% para 15% na inadimplência do IPTU, esperamos manter essa mesma linha. Mostra que a população não apenas adere quando é cobrada, mas acredita e aproveita os descontos para quem também está em dia. É um índice positivo e que pode sim compensar um pouco o que temos pela frente”, avalia Marinete Bortoluzzi.
A referência é ao indicador provisório de divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Na prática, a redução da alíquota do imposto para alguns setores vai significar uma queda estimada de até R$ 9 milhões para Venâncio Aires no próximo ano.
Dívida ativa
Esse percentual de 91% é referente apenas às contas que venceriam em 2022 e que foram pagas em 2022. Ou seja, nos mais de R$ 39,8 milhões arrecadados até novembro, não estão débitos de anos anteriores e que foram quitados no atual exercício.
Sobre o que os contribuintes têm em atraso, aliás, a Prefeitura de Venâncio Aires soma, atualmente, R$ 74 milhões em dívida ativa. Segundo Cleni Schabbach, há dívidas relacionadas a ISS, IPTU (a maior parte) e até de habitação, de anos anteriores, quando a Administração tinha programas próprios de financiamento habitacional.
Dentro da dívida ativa entram os tributos municipais e qualquer débito com o Município. Conforme Cleni, legalmente, um débito em atraso fica como dívida administrativa por cinco anos. Depois disso, a situação é judicializada. Os casos pendentes podem ser mais recentes ou até muito antigos. Há situações, por exemplo, da década de 1990.
Resultados IPTU Verde
• A equipe da Secretaria da Fazenda de Venâncio Aires deve finalizar ainda nesta semana a análise dos pedidos do IPTU Verde. Foram 668 solicitações e a orientação é de que a pessoa que recebeu a resposta observe a justificativa encaminhada pela Prefeitura. Em 2021, foram 414 pedidos válidos para descontos a partir de iniciativas sustentáveis, como composteira, energia solar e reutilização de água da chuva, por exemplo.
