Nesta quinta-feira, 31, às 15h, na Sala de Reuniões da Prefeitura, a Secretaria de Cultura e Esportes realiza a primeira audiência pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do ano de 2024, em Venâncio Aires.
Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, esta audiência, que além de deliberar o edital que será lançado posteriormente, também é um dos pré-requisitos para o preenchimento do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). “Essa audiência é fundamental para ouvirmos a comunidade que trabalha com cultura, sendo essa parte fundamental para sua elaboração. Assim, nossas ações serão efetivas em fomentar a cultura local”, reforça o secretário municipal de Cultura e Esportes, Sandro Kroth.
A PNAB é um programa do Governo Federal, que visa o fomento e incentivo dos setores da cultura. Surgiu com a criação da Lei Aldir Blanc em 2020, sendo uma lei emergencial de apoio ao setor cultural durante a pandemia. Na sequência, houve a Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, também de caráter emergencial, buscando maior fomento e reparo, principalmente ao setor audiovisual. Em 2022, ficou instituída a Política Nacional Aldir Blanc, que neste ano destinou R$ 506 mil para serem investidos no município. “Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo”, destaca Kroth.
Fonte: AI Prefeitura
