Há quase um ano a Prefeitura de Venâncio Aires iniciou um trabalho para apurar irregularidades em cerca de 20 loteamentos no município. Ainda em 2021, já havia uma estimativa de que cerca de 500 moradias tinham pendências com moradores ou com que vendeu esses locais. Os casos já identificados estão, principalmente, nas ‘vilas’ formadas dentro de localidades como Palaque, Herval e Travessa, mas também há situações em Vila Mariante, Canto do Cedro e Linha Bem Feita.
Segundo a secretária de Habitação e Desenvolvimento Social, Claidir Kerkhoff Trindade, de concreto, até agora, está a identificação de 150 pontos na Santa Mônica, em Vila Mariante, e é nesta localidade que o trabalho de regularização fundiária deve começar. A questão é definir como isso será feito. “Ainda não conseguimos avançar nisso e precisamos resolver. Então na última semana tivemos uma reunião com uma empresa de Santa Catarina que faz esse trabalho de regularização fundiária. Se tivermos aval do Jurídico da Prefeitura, essa pode ser uma alternativa.”
Claidir explica que, na prática, o Município não teria gastos e a única contrapartida seriam as obras de infraestrutura nesses lotes, quando apontadas. “Nós não temos estrutura de pessoal para fazer isso, então seria mais gasto para os cofres públicos. Se for com uma empresa, é tudo com ela e as pessoas pagariam diretamente. Quem estiver enquadrado em situação de pobreza e extrema pobreza, teria uma regularização de interesse social [dentro do chamado REURB-S], onde estão incluídas as ocupações por pessoas de baixa renda.”
Parceria
A empresa com a qual a Prefeitura esteve reunida é a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), que trabalha com regularização fundiária há mais de 30 anos. No Rio Grande do Sul, o grupo já atuou em 21 municípios, como Montenegro, Osório, Palmitinho e Iraí.
Segundo o presidente da ADEHASC, Djalma Morell, a empresa disponibilizaria toda equipe técnica, como engenheiros e analistas. “Dialogamos tecnicamente pelos projetos e já mandamos alguns modelos de cooperação. Se estiver de acordo, teria de abrir um processo licitatório, onde é preciso atender diversos critérios técnicos, além de prazos. Todos os trâmites burocráticos e o trabalho técnico, do início ao fim, ficariam a cargo da empresa.”
Conforme Morell, essas parcerias entre público e privado têm sido comuns em vários municípios sem recursos financeiros ou de pessoal para fazer o trabalho. “Não deixa de ser uma terceirização, embora a Prefeitura não pague pelo serviço. Quem paga é o morador que terá sua situação regularizada, seja diretamente, seja subsidiado caso enquadrado no Reurb.”
