Diante da gravidade que apresenta a presença de animais soltos em vias públicas do município, na manhã desta quinta-feira, 6, foi realizada uma reunião de alinhamento e busca de soluções. As equipes da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-estar Animal, em parceria com a Vigilância Sanitária e Ambiental da Secretaria de Saúde e Secretaria de Segurança Pública, trabalham na solução efetiva dos casos e, com isso, na elaboração de uma normatização que deve ser complementar a lei nº 2534/1998 para atuar nestes problemas, garantindo o recolhimento de equinos e, também, caninos de raças bravias.
De acordo com o secretário Gustavo Von Helden, será adequada a normativa à realidade existente, pois casos recorrentes não tem previsibilidade. “Vamos fazer um adendo à normativa existente porque estes animais têm tutor e os mesmos precisam ser responsabilizados. Estes animais que acabam soltos, não são oriundos de maus-tratos, eles se soltam de uma amarra ou escapam de uma corrente. A Prefeitura tem dever de recolher para que os animais não causem acidentes e por isso da realização da normativa”, explica o secretário.
A lei complementar deve estabelecer novas disposições para fortalecer o controle de animais soltos em locais de acesso livre à população. Como solução, foi definido na prática que a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente irá até o local e, se o fato for constatado, é feito o recolhimento com apoio do Departamento de Trânsito. O animal é levado para a área de acolhimento, no Centro Transitório (CT) Animal, onde recebe alimentação adequada, medicação e, aguarda o proprietário, que terá o prazo de cinco dias para a identificação e retirada do animal, com adicional de cobrança de multa no âmbito administrativo à Prefeitura e pagamento de taxas gastas com cuidados. Caso a procura não ocorra, o animal entra para o processo de adoção. O adotante deve possuir local adequado para manter o cavalo em boas condições. “O objetivo é zelar pelo bem-estar dos animais abandonados nas ruas e pela segurança das pessoas”, comenta.
As denúncias de cavalos soltos tiveram um aumento significativo nas últimas semanas, causando transtornos para o trânsito, riscos para motoristas nas margens das rodovias e podendo causar sérios acidentes. Vale destacar que, há lugares próprios para a criação de cavalos, que são em áreas de terras rurais. Em áreas urbanas é proibida a criação de equinos, entre outros animais.
Para informar sobre animais soltos, abandonados ou maltratados, os cidadãos devem entrar em contato pelo telefone (51) 2183-0738 ou pelo WhatsApp (51) 99791-1840 para orientar as ações de fiscalização. “É fundamental que o denunciante dê a localização precisa da eventual situação, pois temos inúmeros casos de comunicações falsas. Isso ajudará e muito a garantir a segurança do próprio animal e também dos cidadãos”, finaliza.
Fonte: AI Prefeitura
