A Prefeitura de Venâncio Aires ingressou na Justiça com uma ação de exibição de documentos e espera obter uma liminar que obrigue o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a disponibilizar documentação relativa ao Censo Demográfico. O Município tentou ter acesso às informações administrativamente, mas o IBGE afastou esta possibilidade, sob a justificativa de que os dados são sigilosos.
De acordo com a procuradora-geral, Gisele Spies Chitolina, o que a Prefeitura quer é que o IBGE repasse os endereços das mais de 3 mil residências que foram informadas como vagas pelos recenseadores que trabalharam na contagem em Venâncio Aires. Dessa forma, seria possível fazer a conferência se realmente não há moradores nos locais ou se alguns deixaram de entrar na contabilidade.
O objetivo maior desta movimentação é chegar ao número de 71.317 habitantes na Capital do Chimarrão, montante que garantiria manutenção do coeficiente 2,6 no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de recursos públicos. Conforme divulgação preliminar do IBGE, Venâncio Aires teria 68.444 habitantes, 2.873 a menos do que o mínimo. Se o dado for mantido na divulgação final, a Prefeitura pode perder aproximadamente R$ 4,5 milhões por ano.
“Quando forem divulgados os dados finalizados do Censo, teremos uma nova oportunidade para contestar os números. Por isso, o Município quer ter acesso a estas informações, pois vamos verificar a veracidade das informações do levantamento. Mesmo tendo sido aprovado este projeto que dilui a aplicação do resultado do Censo ao longo de 10 anos, pretendemos averiguar a fidedignidade dos dados e, se necessário, faremos a contestação.”
GISELE SPIES CHITOLINA – Procuradora-geral do Município
Campanha
Depois de tomar conhecimento da prévia do Censo, o prefeito Jarbas da Rosa determinou que fosse realizada uma campanha em busca de venâncio-airenses não recenseados. A mobilização foi denominada de ‘Venâncio cresceu e nós podemos provar’ e encontrou 2.526 pessoas que afirmam não terem sido abordadas pelos recenseadores. Dessa forma, seria necessário achar mais 347 habitantes para atingir o ‘número mágico’. É de posse destes mais de 3 mil endereços que o Município quer fechar a conta.
Saiba mais
- O Senado aprovou, na quarta-feira, 14, um projeto de lei que prevê transição de 10 anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- O PLP 139/2022 foi apresentado na Câmara pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União Brasil-PB) para atenuar, gradativamente, o risco fiscal de cerca de 800 municípios brasileiros que, de acordo com dados parciais do Censo 2022, tiveram redução populacional nos últimos 10 anos.
- O projeto foi sugerido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prevê uma regra de transição para que os recursos do FPM não sejam tão reduzidos de imediato, beneficiando um total de 779 municípios.
- O texto determina que, a partir de 2024, os municípios recebedores do FPM que teriam redução automática dos recursos, contarão com uma diminuição gradativa de recursos do fundo de 10% ao ano ao longo de 10 anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valerão integralmente em função da queda da população. (Fonte: Agência Senado)
Aos municípios com população entre 10.189 e 13.584 se atribui o coeficiente 0,8. Aos com população entre 13.585 e 16.980, o coeficiente 1. Os coeficientes aumentam 0,2 a cada faixa, até atingir o valor 4, atribuído aos municípios com 156.217 ou mais habitantes.
