O presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Dudu Luft (PDT), afirmou nesta segunda-feira, 1º, que o projeto de lei do Poder Executivo que trata de alterações na lei que regulamenta as cercas elétricas permanecerá fora da pauta por tempo indeterminado. A proposta chegou a ir a plenário para votação, mas a apreciação foi adiada por conta de pedido de vista da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos). Mesmo com votação adiada, o assunto repercutiu intensamente na comunidade, que demonstrou insatisfação com as exigências.
De acordo com a redação da iniciativa, interessados em instalar o equipamento precisarão de uma licença prévia da Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Para a emissão da licença, contudo, o proprietário do imóvel terá que apresentar projeto técnico contendo, entre outros itens, croqui com planta baixa, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), declaração de que a central de energia está em conformidade com especificações de fábrica e declaração de concordância de proprietários de imóveis lindeiro (vizinho). Nos casos de condomínios e vários lotes, a declaração precisa ser de forma individual.
Entre as exigências também consta que a cada cinco metros de cerca energizada deve ser instalada uma placa de advertência, voltada para as partes interna e externa do imóvel e que indique sobre os riscos de um sistema energizado. A inobservância de disposições da lei podem acarretar advertência – quando constatada qualquer irregularidade – e multa, que sobe em caso de reincidência. Para os proprietários de imóveis que já tenham cercas elétricas instaladas, o prazo de adequação será de 180 dias, a contar da sanção.
O que desagrada a comunidade é o fato de que será necessário investir recursos financeiros para as adequações. Também é contestado o momento em que o Município está propondo a atualização da lei, já que as ocorrências de furtos têm se acumulado nos últimos meses, e a medida poderia ser um impeditivo para que os cidadãos protejam seu patrimônio. A secretária de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, ressalta que a lei atualmente em vigor não permite a instalação de sistemas energizados e que a Prefeitura tem tido uma série de denúncias relacionada ao assunto.
Dudu Luft garantiu que vai conversar com o prefeito Jarbas da Rosa e com o secretário de Governança e Gestão, Tiago Quintana, para que o projeto seja revisto. Outros integrantes da base governista também se manifestaram nesse sentido. Alguns, como Nilson Lehmen (MDB), por exemplo, destacou a repercussão negativa do projeto entre a comunidade e disse que tal cenário torna difícil a sustentação da proposta. “Seria constrangedor, até”, declarou o parlamentar, na sessão desta segunda-feira, 1º.
