O Procon de Venâncio Aires tem atendido diariamente ocorrências de descontos indevidos por parte de sindicatos de outros Estados, aos rendimentos de trabalhadores aposentados. Em geral, são valores que variam entre R$ 20 e R$ 80 a cada mês, débitos não reconhecidos pelo trabalhador. Conforme a coordenadora do serviço, Fernanda Bauermann, as instituições responsáveis pelo desconto são sempre de outros estados e variam muito conforme os casos.
Em algumas situações, o aposentado demora para constatar os descontos, especialmente quando tem contrato de serviços de empréstimos financeiros. “Tivemos casos, em que o consumidor veio reclamar outra coisa e a gente que constatou o desconto não autorizado”, destaca Fernanda.
Neste sentido, a coordenadora orienta que aposentados fiquem atentos aos seus pagamentos, acompanhando o valor bruto do benefício, os eventuais descontos de empréstimos consignados, o valor líquido a receber, e também consegue identificar se houve algum desconto indevido. O acesso a estas informações pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou de forma presencial na agência do Instituto Nacional de Segurança Social. “Caso identifique o desconto indevido, o beneficiário do INSS pode nos procurar aqui no Procon, com a senha do INSS. Como se trata de cobrança indevida de produto ou serviço não contratado ou solicitado, o consumidor tem direito ao cancelamento dos descontos e a restituição em dobro de todos os valores indevidamente debitados da aposentadoria ou pensão”, esclarece.
O Procon de Venâncio Aires, atende junto ao espaço Venâncio Empreendedor, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, situada na rua Tiradentes, 1.060. O atendimento é feito de segunda a quinta, no horário das 9h ao meio-dia e das 13h às 16h e na sexta das 9h às 13h. O telefone e WhatsApp é o 2183 – 0676.
Fonte: AI Prefeitura
