O tradicional reajuste no piso salarial dos professores, em 2023, teve aumento de quase 15%, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC). Apesar da definição em âmbito federal, os pagamentos são feitos pelo Governo do Estado e pelo Município. Em Venâncio Aires nada muda, já que o valor pago aos professores é maior que o piso nacional e a condição vai permanecer. Em 2023, os 546 profissionais de educação da rede vão receber R$ 4.522,18, para 40 horas de trabalho.
A procuradora jurídica do Município, Gisele Spies Chitolina, explica que foi possível manter o salário acima do piso aos profissionais da Educação porque na reposição inflacionária dos servidores este aumento já estava previsto. “Para nós, é uma tranquilidade conseguirmos manter o valor acima. Sempre foi assim, desde que o piso foi criado. O piso atual está próximo do que já pagávamos ano passado e, neste ano, será a mais novamente”, comenta ela. Em Venâncio Aires, o valor acrescentado será de mais de R$ 100.
O primeiro pagamento com reajuste será feito nesta sexta-feira, 27. “Sabemos que a imensa maioria dos municípios têm problemas em pagar o piso, mas nós nos preparamos e seguimos com tranquilidade”, reforça Gisele. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez críticas ao reajuste e orientou os gestores municipais a ignorarem o aumento. Para a CNM, o incremento pode impactar e agravar a situação fiscal das prefeituras.
Plano de carreira
A coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação, Juliane Niedermayer, esclarece que todos os professores vinculados à Prefeitura têm plano de carreira. Inicialmente, o valor é do piso municipal e, depois, com o passar dos anos e a comprovação de cursos e aperfeiçoamento, o profissional vai aumentando de classe e passa a receber gratificações além do piso. Os valores mudam em ordem crescente, da classe A para a classe F, e do nível 1 para o 3, além de também haver gratificações específicas, como o triênio.
O nível 1, inclusive, segundo Juliane está em ‘extinção’, já que se refere às pessoas que só têm o Magistério – formação mínima que era exigida anos atrás -, o que hoje já praticamente não existe, e todos os profissionais têm no mínimo a graduação. Portanto, atualmente, os valores passam a valer a partir do nível 2, que conta com nível superior em licenciatura.
Estado paga o piso
Com a decisão, o governador do Estado, Eduardo Leite, se posicionou afirmando que vai pagar o valor do piso para todos os profissionais da rede estadual, já que a Educação também foi uma das bandeiras da sua campanha e segue como prioridade para o mandato. Em uma nota, o Governo do Estado explicou que enviará para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para solicitar o aumento de recursos no orçamento de 2023. Inclusive, o valor pago aos professores pode ser até maior do que o valor determinado pelo MEC.
Saiba mais
• O piso é definido pelo Governo Federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.
• O piso representa o salário inicial das carreiras do Magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais.
• A cada ano, o piso salarial dos professores deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Entenda
• O valor do piso municipal em 2022 para 40 horas era de R$ 4.274,68, ou seja, R$ 429,05 a mais do que o piso estabelecido em nível nacional.
• Este ano, o piso em Venâncio Aires será de R$ 4.522,18, montante R$ 101,63 a mais e um reajuste de 5,79%.
• A coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação, Juliane Niedermayer, explica que o valor pago a mais no piso municipal vem diminuindo com o passar dos anos, pois o piso nacional vem tendo um reajuste expressivo e os repasses aos municípios não chegam na mesma proporção.
• No ano passado, o reajuste foi de mais de 33% e, neste ano, de quase 15%.
