A Prefeitura de Venâncio Aires estuda, para colocar em prática no próximo mês, um programa de incentivo à regularização da propriedade de imóveis. O objetivo do projeto é atualizar o cadastro e conferir a propriedade a quem é de direto, concedendo benefício fiscal por meio de reduções na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que tem alíquota de 2% do valor venal do imóvel.
Em entrevista ao Programa Terra em Uma Hora desta segunda-feira, 10, a secretária Municipal da Fazenda, Fabiana Keller e a Procuradora Jurídica, Gisele Spies Chitolina, adiantaram que o projeto pretende beneficiar e auxiliar aqueles proprietários de imóveis que possuem ‘contrato de gaveta’, meio do qual são realizadas negociações imobiliárias de forma irregular. O programa terá período determinado e vai tentar abranger situações que há muito tempo estão irregulares.
Elas explicaram que quem está no contrato de compra e venda não é o proprietário legalmente e sim corresponsável. Já conforme a procuradora, foi realizado um levantamento parcial de propriedades que a lei entende como irregular. “Temos certeza que esse número supera a mil contratos”, adiantou.
Próximas etapas
O projeto deve ser finalizado até o fim do mês e depois vai para análise da Câmara de Vereadores. Após aprovado e sancionado pelo prefeito, as pessoas vão poder buscar a Prefeitura para aderir. No entanto, vale ressaltar que o programa terá vigência apenas no ano de 2023.
Durante a entrevista, Gisele e Fabiana ressaltaram que o projeto já vem sendo pensado desde o início do governo do prefeito Jarbas da Rosa. “Não é uma ideia de gabinete, é uma ideia que a gente coloca de quem está lá na ponta, atendendo o cidadão”, disse a secretária.
