Durante capacitação promovida pela Caravana do Governo Federal, em Porto Alegre, na semana passada, em Porto Alegre, foram detalhadas mais regras do programa federal Compra Assistida, voltado às famílias vítimas da enchente de maio de 2024, no Rio Grande do Sul. Informações sobre os procedimentos e regras para aquisição de imóveis, custeadas pelo Governo Federal, estão sendo especificadas às equipes municipais que trabalham nos municípios.
As secretárias de Habitação e Desenvolvimento Social, Camilla Capelão e de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, de Venâncio Aires participaram da programação. Regras para compras em regiões urbanas e rurais foram novidades detalhadas.
A Capital do Chimarrão tem 309 famílias já aprovadas pelo Governo Federal para o programa e outras 29 solicitações encaminhadas que aguardam avaliação. Assim como para todo o Estado, quem optar pela compra na região urbana terá R$ 200 mil custeados pelo Governo para a compra. Nestes casos, o terreno atingido se for na região urbana deverá ser repassado pelo proprietário ao município e se for no interior, poderá ser utilizado pela família apenas com a finalidade de produção agrícola. Para quem optar por participar do programa, mas comprando área no interior, o valor repassado será de R$ 86 mil. Para ambas as áreas, a compra não poderá ser em áreas atingidas pela enchente.
As famílias autorizadas pelo programa Compra Assistida, mas que até o prazo de até 60 dias após a autorização, não fizerem a aquisição, serão incluídas no Sistema Nacional de Habitação que em Venâncio tem projetos em andamento nos bairros Brands e Aviação.
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Fonte: AI Prefeitura
