Com o prazo de adesão encerrado na quarta-feira da semana passada, 20, o programa QuitarJud-VA promoveu uma arrecadação de R$ 1.194.076,60, aos cofres públicos de Venâncio Aires. Os recursos são oriundos de dívidas de pessoas físicas e jurídicas que já estavam com ações judiciais para cobranças. O programa vigorou por cinco meses, de julho a dezembro, e ofereceu a possibilidade de quitação em parcela única, sem cobrança de juros e multas. Nas dívidas ajuizadas que já haviam sido parceladas, o QuitarJud ofereceu desconto de 15% no saldo restante.
Na avaliação da procuradora-geral do município, Gisele Spies Chitolina, o programa alcançou os objetivos traçados, já que havia a estimativa inicial da arrecadação de um milhão de reais. “Com relação ao retorno que o Município obteve com o programa, além do financeiro, também está a redução no número de ações judiciais em tramitação. Até o momento, de acordo com o relatório que temos, 138 processos já foram extintos com as renegociações, porém a previsão é que esse número aumente até a finalização dos levantamentos do programa”, destaca Gisele.
A servidora Jenifer Kasburg Emmel que trabalha nos encaminhamentos do programa, destaca que entre o montante de renegociações estão dívidas referentes a impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), contribuições de melhorias e taxas.
(Fonte: AI Prefeitura)
