Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de lei que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o projeto da senadora Kátia Abreu (PDT), quem quiser poderá aprender a dirigir com instrutores independentes, que devem ser credenciados junto ao Detran, ter mais de 25 anos de idade e pelo menos três de habilitação.
A justificativa para a alteração é o custo para tirar a CNH, o que, segundo a senadora, impede uma boa parcela da população de fazer a carteira de motorista.
A proposta vale somente para as categorias A e B. Hoje, o custo para fazer a CNH da categoria A (moto) é de R$ 2.331,32 e da categoria B (carro) é de R$ 2.714,16.
O projeto de lei está em tramitação desde o fim de 2019 e voltou a ser analisada neste ano.
