Com a finalidade de criar o Fundo Municipal do Trabalho, tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 54/2023, que institui também o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. A proposta elaborada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo foi apresentada a representantes de entidades ligadas aos trabalhadores e a empresários.
Conforme o secretário Nelsoir Battisti o objetivo é assegurar a gestão participativa nas políticas públicas relacionadas a trabalho, qualificação e intermediação de mãos de obra. Ao lado da vice-prefeita Izaura Landim, o secretário conduziu a apresentação do projeto a representantes de sindicatos e empresários.
Com a criação do fundo, conforme lembra o coordenador do FGTAS/Sine, Cristiano Kaufmann, será possível buscar recursos para ampliar a qualificação profissional no município. “Pode-se buscar junto ao Ministério do Trabalho, por exemplo, recursos de multas trabalhistas para que possamos investir em ainda mais qualificação profissional para os venâncio-airenses”, explica Kaufmann. Pelo projeto, o conselho deve ser formado por representantes do Poder Público, dos sindicatos, da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva) e da Associação dos Pequenos Empresários de Venâncio Aires (Aspeva).
“A formação do conselho é mais um mecanismo que o município busca para ofertar qualificação profissional. Com recursos próprios, já investimos mais de R$ 400 mil em programas como o Qualifica Venâncio que oferta gratuitamente cursos de excelente qualidade e de acordo com o as carências do mercado de trabalho”, lembra a vice-prefeita Izaura Landim.
Fonte: AI Prefeitura
