A reportagem da Folha do Mate divulgou na edição de 6 de abril matéria sobre a demora para a nomeação de 22 aprovados no processo seletivo público para atuação como agentes comunitários de saúde em Venâncio Aires. As provas, que tiveram taxa de inscrição de R$ 80, ocorreram em fevereiro de 2023 e os aprovados ainda aguardam serem chamados. A reportagem da Folha do Mate havia feito contato com o Ministério da Saúde, que não retornou a tempo da publicação do material.
O processo foi homologado pelo Município em maio de 2023, mas já em março, a equipe solicitou a ampliação e habilitação das novas vagas por parte do Governo Federal. Em outubro de 2023, após viagem à Brasília, o prefeito Jarbas da Rosa havia chegado a confirmar a habilitação dos novos profissionais, isso no dia do agente comunitário de saúde, comemorado em 4 de outubro. Outras lideranças do município também chegaram a ir para a capital federal na tentativa de resolver o problema, no entanto, sem sucesso.
Na última sexta-feira, 19, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde retornou com uma nota se posicionando sobre o assunto (confira a nota na íntegra no box). O principal motivo da demora no chamamento, segundo o órgão federal, é a disponibilidade orçamentária, que é um critério para efetivar a solicitação do município.
No Financiamento da Atenção Básica – no qual se enquadra a contratação dos agentes de saúde -, o Ministério da Saúde é responsável pelo pagamento dos salários e a Prefeitura pelos encargos. Os aprovados não podem ser chamados antes de sair a habilitação e ser publicada a portaria, pois senão, não recebem o salário. Quando chamados, os aprovados atuarão na microárea onde residem, esse item é critério do processo seletivo.
Nota do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde considera que o credenciamento de equipes, serviços e adesão a programas da Atenção Primária à Saúde (APS/MS) é fundamental para o aumento de cobertura de saúde nos municípios, principalmente para a melhoria do acesso e da qualidade do atendimento à população nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tanto assim que, em 2023, credenciou quase 70 mil equipes, serviços e programas da APS, além dos 34,9 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 1.292 profissionais do programa de formação profissional na APS para atuarem junto às equipes e serviços.
No ano passado, o Ministério credenciou o município de Venâncio Aires (RS) para o recebimento do custeio de 32 novas equipes, serviços e programas, dentre elas as de Atenção Primária Prisional (eAPP), equipes de Saúde Bucal (eSB), equipes de Atenção Primária (eAP), Programa Informatiza APS e o Incentivo de Atividade Física (IAF). O município também solicitou o credenciamento de 50 agentes comunitários após o processamento dos dados.
As solicitações devem obedecer aos fluxos estabelecidos, conforme a Portaria do Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde (GM/MS) nº 1.710, de 8 de julho de 2019, atualizada pela Portaria GM/MS nº 3.119, de 2 de dezembro de 2019 e Portaria GM/MS nº 804, de 14 de abril de 2020, que estabelece: “o Ministério da Saúde realizará análise do pleito de acordo com a disponibilidade orçamentária e com os critérios técnicos.” Assim, mesmo diante dos esforços da Pasta para a efetivação de todas as solicitações dos municípios (pensando no bem-estar da população), a disponibilidade orçamentária também precisa ser pontuada como critério.
