É noite de sexta-feira, 9, penúltimo dia da 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, e o clima ainda é de incertezas para os parlamentares que viajaram até a Cidade do Panamá para acompanhar o evento da Organização Mundial de Saúde (OMS). A conferência internacional encerra neste sábado, 10, quando os projetos de decisão devem ser votados pelos representantes de 183 países. Da COP sairão documentos ‘guias’ para nortear as políticas públicas que devem ser implementadas nas nações que integram o tratado mundial.
Na quinta-feira, 8, deputados estaduais gaúchos solicitaram que a delegação brasileira elaborasse um documento oficial com as respostas aos questionamentos feitos ao longo da semana relacionados à posição brasileira na COP e a negativa de acesso ao evento. Na noite de hoje, o embaixador do Brasil no Panamá, Carlos Henrique de Abreu e Silva, endereçou um ofício à comitiva, que o definiu como “protocolar”, pois pouco agregou ao que o grupo já sabia. “Há inconsistência entre o que está sendo divulgado nas reuniões com a delegação oficial e o que estamos lendo lá fora. Queremos clareza do que o Brasil está debatendo, esse mesmo Brasil que carrega estampado em seu brasão de armas o café e o tabaco”, cobrou Marcus Vinicius de Almeida (Progressistas), na última reunião realizada com a delegação oficial, em um hotel da Cidade do Panamá. Lideranças da cadeia produtiva também cobraram respostas mais claras, gerando um clima de tensão e falas mais ácidas nos últimos dois encontros liderados pelo embaixador, que é chefe da delegação brasileira na COP 10.
Projeto do Brasil em análise
Entre os temas em debate na COP está um projeto apresentado pelo Brasil, e que ganhou apoio do Panamá e Equador, sobre o impacto do tabaco no meio ambiente. A proposta busca responsabilizar a indústria sobre esses danos. Durante encontro liderado pelo embaixador do Brasil no Panamá, na quinta-feira, 8, a secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Vera Luiza Costa e Silva, confirmou que a proposta discute, entre outras medidas, soluções para o descarte dos filtros de cigarro, a popular bituca de cigarro. “A maior parte dos cigarros contém plástico no filtro, e isso leva anos e anos para se decompor. Os filtros são grandes poluentes do mar”, salientou Vera Luiza. Nesta mesma proposta, que está baseada no artigo 18 da Convenção-Quadro, entra em discussão o descarte dos cigarros eletrônicos. O gerente-execurtivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Giuseppe Lobo, cobrou clareza sobre o que o Brasil está propondo na COP, mas não teve retornos aprofundados sobre esse tema, com o argumento de que a proposta ainda está em discussão pelos países.
No texto da proposta é sugerido que sejam examinadas opções regulatórias relacionadas à prevenção e gestão de resíduos gerados pela indústria do tabaco, incluindo a proibição de filtros plásticos para cigarros. Além disso, cita a elaboração de um relatório sobre esse tema para ser analisado na COP 11.
Representantes do setor produtivo aproveitaram o encontro paralelo realizado na quinta-feira, 8, à noite, para evidenciar aos delegados brasileiros o compromisso ambiental da cadeia produtiva do tabaco, do campo à indústria. O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, citou programas liderados pela entidade em prol do meio ambiente, entre eles, o de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Também fez críticas a manifestações que circularam nas redes sociais sobre a indústria e representantes políticos que viajaram ao Panamá e foram chamados de lobistas. “Estou me sentindo um bandido. Se defender o que a gente faz é ser lobista, eu sou lobista. A Convenção-Quadro é a maior ditadura que existe. Cadê a democracia?”, questionou Schünke.
