A secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, estará em Brasília, na próxima semana, como convidada da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para palestrar durante a 24ª Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios.
Ela vai apresentar o case de Venâncio na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), trabalho iniciado em junho de 2022 e que já representou cerca de R$ 500 mil a mais para a Prefeitura. Na prática, todo prestador de serviço que contrata com o Município ou fornece bens, tem o Imposto de Renda retido. Antes, esse valor era enviado para a União, mas, a partir de um tema do Superior Tribunal Federal (veja box), a Administração reverteu a situação e se apropriou dessa retenção como receita municipal. Ou seja, ela fica na Capital do Chimarrão.
“Nesse ponto precisa proceder todo trabalho administrativo, de enxergar quem deve reter e informar para o prestador de serviço ou vendedor a alíquota aplicável. Tudo isso não significa um novo imposto ou aumento de imposto aos fornecedores de bens e serviços. Esse IR já era devido à União. A diferença é que agora ele entra direto no tesouro municipal”, explicou Fabiana.
A secretária comentou ainda sobre o reconhecimento da CNM diante do trabalho. “Saímos de uma projeção de R$ 120 mil para mais de R$ 700 mil. Cresceu bastante em pouco tempo. Claro que em termos de arrecadação não representa ainda muita coisa, mas recém-começamos e foi com o pé direito nessa ação administrativa. Então a confederação quer que a gente explique aos outros municípios que é possível fazer, desde que o trabalho seja bem estruturado.”
O aumento no valor arrecadado até agora corresponde ao período entre junho e dezembro de 2022 e a arrecadação vai sempre oscilar em função daquilo que a Prefeitura comprar, seja em serviços ou em mercadorias. Vale lembrar que, toda receita de impostos precisa respeitar a aplicação nas áreas de educação e de saúde e com esse IRRF não é diferente.
“A CNM observou esses números e entendeu que nossos dados eram positivos. Venâncio é único município do Brasil a relatar a sua experiência para todos os prefeitos do país e seus técnicos. Fiquei muito lisonjeada com o convite.”
FABIANA KELLER – Secretária da Fazenda
Tema 1130 do STF
Conforme Fabiana Keller, a tese fixada no Tema nº 1130 do STF atribuiu aos municípios a titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre valores pagos a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços. O tema possibilitou que o município adote o mesmo regramento utilizado pela União.
“Assim, Venâncio Aires, ao pagar a pessoas físicas ou jurídicas, referentes a qualquer aquisição de bens ou prestação de serviços em geral, deverá proceder à retenção do Imposto de Renda e ficar com o produto dessa receita e não enviar à União, como era feito antes do julgamento do STF.”
Marcha
• A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem como tema central nesta edição o ‘Pacto Federativo: um olhar para o futuro’. O evento ocorre de 27 a 30 de março, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, e reunirá gestores públicos de todo o país.
• A participação de Fabiana Keller será no dia 30, quinta-feira, a partir das 9h30min, no Painel Técnico de Retenção Ampla do IRRF Sobre Bens de Consumo e Serviços.
• Ela pediu à CNM que convidasse Sônia Molon, secretária da Fazenda de Gramado, para acompanhá-la na explanação. O município da Serra gaúcha, a exemplo de Venâncio, também já está fazendo as retenções.
