A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) completa duas décadas de atuação neste domingo, 25 de junho. A pasta, que é responsável pela conservação urbana, gestão dos resíduo, ações de licenciamento e fiscalização, além de iniciativas de preservação da natureza e cuidado com os animais, tem como titular o advogado Nilson Lehmen (MDB).
Ele ressalta os avanços, ao longo dos anos, e reforça a importância da atuação da Semma para a vida de toda a comunidade, embora, muitas vezes, sejam ‘obras’ que não aparecem. “Tivemos muitas inovações, nos últimos anos, como a ampliação da área conteinerizada para coleta de lixo, melhorias na limpeza urbana e ações para a destinação correta do resíduo orgânico, com composteiras e biodigestores, avançando na gestão dos resíduos”, ressalta.
Licenciamentos
Outra novidade está relacionada aos licenciamentos ambientais. Desde maio do ano passado, empreendimentos de maior porte, até então licenciados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), passaram a contar com o serviço no próprio município, conforme a Resolução 372/2018 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).
Por meio do convênio, servidores da Semma realizam o serviço, a exemplo da emissão dos alvarás do próprio município. “Somos responsáveis por licenciar e fiscalizar essas áreas e prestar contas periodicamente à Fepam”, explica o analista ambiental Fabrício Ivan Kappel.
O secretário Nilson Lehmen também observa que a mudança deve garantir mais agilidade aos empreendedores. Além disso, o novo serviço garante uma ampliação de recursos para o Fundo do Meio Ambiente, cujos valores são utilizados para diversas ações da Semma. Do total das taxas da Fepam de licenciamentos emitidos pelo Município, 10% são destinados para a Fundação Estadual e o restante permanece para a secretaria.
“Queremos usar o incremento dos recursos do fundo para o aparelhamento técnico da secretaria, contratação de mais profissionais para o setor de licenciamento e fiscalização, visando à agilidade de licenciamento para empreendimentos empresariais e rurais, conforme o desenvolvimento econômico de Venâncio precisa”, observa.
Estrutura
De acordo com Lehmen, um dos principais desafios da secretaria é a sua estruturação, já que, diferente de outras pastas municipais, não tem cargos de chefes de setor. “Por se tratar de uma secretaria jovem, ainda precisa de mais estrutura de pessoal, temos uma equipe enxuta e diversas áreas de atuação. Para avançar nos serviços, precisamos criar departamentos como o da causa animal e de cuidado com as nascentes”, exemplifica.
História
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Venâncio Aires foi criada durante a segunda gestão do prefeito Glauco Scherer (PTB). A primeira secretária foi a farmacêutica bioquímica Miriam Rodembusch Artus (PDT), esposa de Airton Artus, à época, vereador, e atual deputado estadual. Anteriormente, o Município contava com um Departamento de Meio Ambiente.
