Assuntos relacionados à área da segurança pública dominaram a sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires na noite desta segunda-feira, dia 31 de julho. Todos os parlamentares mencionaram, em seus pronunciamentos, a necessidade de medidas para afastar a sensação de insegurança que tem assolado a comunidade nos últimos meses. Em especial, citaram a onda de furtos, cujos suspeitos, na maioria das vezes, são viciados em drogas que praticam crimes para terem acesso ao consumo de entorpecentes.
Foi uma espécie de repercussão do encontro realizado na tarde de hoje na Prefeitura, que reuniu as lideranças políticas e representantes das forças policiais, justamente para tratar deste assunto. Na oportunidade, o prefeito Jarbas da Rosa anunciou que está sendo elaborada uma legislação com o objetivo de intensificar a fiscalização a pontos de armazenamento, beneficiamento e venda de itens recicláveis. Muitos locais que trabalham com estes materiais serviriam só de fachada para a prática de receptação.
A proposta do Executivo deve seguir para a Câmara nos próximos dias, para que os vereadores possam fazer a análise. Contudo, já se fala, inclusive, na formação de uma comissão especial no Legislativo para tratar do tema. Outra sugestão é a realização de uma audiência pública, para que a comunidade tenha a oportunidade de se fazer presente e relatar seus dramas. Na sessão da noite desta segunda-feira, moradores do bairro Aviação e arredores foram à Casa do Povo para pedir providências no que se refere aos furtos em série praticados na região. O Legislativo volta a se encontrar no dia 7 de agosto.
ORDEM DO DIA
• Projeto de Lei número 083, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo econômico à empresa Brothers Destalamento das Folhas do Fumo Ltda. Pedido de vista do vereador André Kaufmann (PTB).
• Projeto de Lei número 087, do Executivo: acrescenta vagas aos cargos de provimento efetivo de Assistente Social e Psicólogo, constantes do Quadro de Cargos e Funções Públicas da Lei número 1.811, de 18 de outubro de 1994, que estabelece o Plano de Carreira da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências, considerada a redação dada pela Lei número 6.944, de 15 de fevereiro de 2022. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 091, do Executivo: autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 092, do Executivo: acrescenta vaga ao cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo, constante da Lei número 1.618, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 029, do Legislativo: do vereador André Puthin (MDB), altera o inciso IV e acrescenta o inciso V ao art. 2º da Lei número 6.841, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as unidades de saúde do município de Venâncio Aires sejam afixadas, de forma visível ao público, cartazes com as escalas de médicos e suas respectivas especialidades, bem como de publicação via internet dos plantões médicos nas unidades de saúde. Aprovado por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 052: do vereador Benildo Soares (Republicanos), é endereçada à Igreja Universal do Reino de Deus, através de seu representante legal, pastor Edimir Ávila, em homenagem aos 46 anos e pelo belo trabalho voluntário realizado em apoio as famílias vítimas do ciclone extratropical e das enchentes ocorridos no município de Venâncio Aires. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Aplauso número 053: do vereador César Garcia (PDT), tem como destinatário o jornalista Fabiano Diehl, morador do município de Estrela, pela medição e divulgação do nível do rio Taquari. Atitude esta que contribuiu para o controle da elevação da água em Vila Mariante e monitoramento dos moradores do 2º Distrito. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Repúdio número 054: do vereador Benildo Soares (Republicanos), é endereçada ao ex-deputado federal Jean Wyllys, pelas declarações e críticas ao governador Eduardo Leite, por decidir manter as escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul. Aprovada por unanimidade.
• Moção de Apelo número 055: do vereador Clécio Espíndola, o Galo (PTB), é enviada à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e reivindica a manutenção e recuperação do trevo de Linha Palanque, na RSC-453. Aprovada por unanimidade.
• Requerimento número 067: do vereador Renato Gollmann (PTB), solicita a convocação de Rui Pires, engenheiro de tráfego contratado pelo Município, para fazer uso da tribuna no dia 7 de agosto, para explanar sobre seu trabalho já executado e em execução, bem como a respeito de estudos para melhorias no trânsito de Venâncio Aires. Retirado para adequação.
