Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 7, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou e aprovou, por unanimidade, um total de seis matérias. Foram três projetos de lei do Executivo e três requerimentos.
Entre as propostas, destaque para os PLs 083 e 093. O primeiro autoriza o Município a repassar R$ 360 mil à empresa Brothers Destalamento das Folhas do Fumo Ltda, que vai utilizar o recurso para pagamento de aluguel. O reembolso à Prefeitura será feito em 24 parcelas de R$ 15 mil, de acordo com o projeto aprovado.
O segundo trata de repasse no valor de R$ 395 mil para investimentos e melhorias no kartódromo do Parque Municipal do Chimarrão. A maior parte do valor tem origem em emenda do ex-deputado federal Marlon Santos (PDT). A Prefeitura de Venâncio Aires oferecerá uma contrapartida de quase R$ 70 mil.
Homenagens
Durante a sessão, foram aprovadas duas homenagens: à Escola Cristiano Bencke, pela passagem dos 70 anos de atividades, e à Escola do Chimarrão, na pessoa da idealizadora Rejane Rüdiger Pastore. A comunidade escola da Cristiano Bencke estava presente ao encontro e recebeu o diploma de honra ao mérito indicado pela vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), que também é autora da homenagem à Escola do Chimarrão.
Ordem do dia
• Projeto de Lei número 083, do Executivo: autoriza o Município a conceder incentivo econômico à empresa Brothers Destalamento das Folhas do Fumo Ltda. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 093, do Executivo: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei número 094, do Executivo: altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei número 7.197, de 19 de julho de 2023, que institui incentivo temporário por meio da redução de alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ou Direitos a eles relativos (ITBI). Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 066: da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), solicita homenagem à Escola Estadual de Ensino Fundamental Cristiano Bencke, pela passagem de seus 70 anos, com data oficial de fundação em 29 de julho de 1953. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 068: da vereadora Claidir Kerkhoff Trindade (União Brasil), indica homenagem à Escola do Chimarrão, projeto idealizado e lançado na Semana Farroupilha de 1998 por Rejane Rüdiger Pastore, sócia-proprietária da Ervateira Rainha dos Pampas, de Linha Travessa, no interior de Venâncio Aires, com o objetivo de difundir e estimular o hábito salutar do chimarrão. Aprovado por unanimidade.
• Requerimento número 070: do vereador Renato Gollmann (PTB), pede que a Mesa Diretora convoque Rui Pires, engenheiro de tráfego com contrato junto ao Município, a fazer uso da tribuna no dia 14 de agosto, para explanar sobre o trabalho já executado, ações em execução e estudos para melhorias no trânsito de Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.
Tribuna Livre
Escola Cristiano Bencke
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
