O Senado vai realizar uma audiência pública para debater o projeto que regulamenta a produção, a comercialização, o controle, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. O requerimento para uma sessão de debates, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira, 13. A data da sessão ainda será marcada.
O projeto de lei em tramitação é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Conforme a senadora, mesmo proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso do cigarro eletrônico vem crescendo a cada ano no Brasil. Ela cita pesquisa do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica que aponta que, em 2022, eram 2,2 milhões de pessoas usando esses dispositivos. Para a senadora, a posição de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda “é o mesmo que tapar o sol com a peneira.”
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Na avaliação do relator, a matéria é importante. Ele argumenta que, uma vez na legalidade, as empresas fabricantes, comercializadoras, importadoras e exportadoras terão mais facilidade em ampliar seus negócios, gerando empregos e renda, além de aumentar a arrecadação fiscal pelo governo. Em seu relatório, Eduardo Gomes cita um estudo que estima que, ao ano, serão arrecadados R$ 673 milhões por meio da regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos.
O que diz a Abifumo?
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) acompanha a tramitação do projeto no Senado e defende a regulamentação para garantir controle sanitário e arrecadação de tributos para o país. Conforme o gerente-executivo da entidade, Giuseppe Lobo, a Federação das Indústrias de Minas Gerais fez um estudo que mostra que o impacto tributário em termos de arrecadação é na ordem de R$ 7 bilhões. “É um valor que, obviamente, contribuiria bastante para a perspectiva do governo no que se refere ao ajuste fiscal e metas de superávit”, analisa.
Segundo Lobo, com a regulamentação, os usuários podem ter acesso a dispositivos feitos em solo nacional, ou seja, uma produção que traria impactos na geração de empregos e renda no país. “Inclusive já existem investimentos anunciados por parte das empresas. A Philip Morris já tem investimento anunciado, a BAT também, que seriam destravados, caso os dispositivos eletrônicos fossem regulamentados no Brasil”, defende.
*Com informações da Agência Senado
