Está marcada para as 19h de hoje a assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Venâncio Aires. O encontro ocorre na Câmara de Vereadores e tem como objetivo ouvir a categoria em relação à pauta salarial. Recentemente, a cúpula do sindicato, liderada pelo presidente Júnior Ronan Hendges, se reuniu com o prefeito Jarbas da Rosa para pedir que, além da revisão inflacionária – que tem data-base em janeiro -, o chefe do Executivo recuperasse perdas de 5,23% referentes ao período da pandemia do novo coronavírus, quando a Lei Federal 173 congelou os gastos públicos.
Só que o prefeito informou que não terá condições de providenciar a recuperar perdas agora e, com isso, a categoria iniciou uma mobilização para pressionar o governo. Os servidores públicos dizem que Jarbas prometeu que trabalharia para garantir a recuperação e que, ao comunicar a negativa, estaria indo na contramão do discurso de valorização do funcionalismo. Por isso, há a sinalização de paralisação por, pelo menos, um dia. Não está descartada, no entanto, a hipótese de greve mais longa. Após a audiência desta noite, é possível que os servidores façam manifestação semelhante à que ocorreu em 2017, na gestão de Giovane Wickert, quando o funcionalismo também articulava a pauta salarial.
Na ocasião, o local escolhido foi o pátio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp), de onde partiu uma carreata que seguiu pelas ruas Carlos Wagner e General Osório e culminou com buzinaço e palavras de ordem em frente à Prefeitura. “É uma boa sugestão”, brincou o tesoureiro do sindicato, João Batista Gomes, ao ser perguntado sobre a possibilidade de um protesto para chamar a atenção do gestor público e da sociedade. As lideranças da categoria lembram que encaminharam o pedido de recuperação de perdas ao tomarem conhecimento do superávit financeiro anunciado a respeito de 2022 e das boas condições das finanças públicas apresentadas no relatório do primeiro quadrimestre deste ano.
“Apesar de, momentaneamente, não garantir aumento real aos servidores, sigo com canal aberto de conversação com a direção do sindicato e buscarei, até o último dia do meu mandato, a reposição de perdas sofridas pelos governos anteriores.”
JARBAS DA ROSA – Prefeito de Venâncio Aires
Repercussão
Com a repercussão do descontentamento do Sindicato dos Servidores, a Prefeitura emitiu nota aos veículos de comunicação reforçando que Jarbas da Rosa tem a intenção de seguir avançando em relação à recuperação das perdas “de governos anteriores”, mas que o momento não é apropriado para atender a demanda da categoria. O comunicado destacou que a situação deve ser tratada com cautela e “sem irresponsabilidade com as contas públicas”. Projeções de déficit de arrecadação, em especial referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foram citadas como alguns dos fatores que inviabilizam o atendimento da solicitação.
O prefeito fez questão de ressaltar que a reposição inflacionária, que é de direito da categoria e tem data-base em janeiro, será concedida normalmente. Ele também lembra que já recuperou, em 2022, 2,52% de perdas, e que vai continuar buscando uma alternativa para chegar ao percentual de 5,23% reivindicado pelos servidores. “Essa situação foi discutida no ano passado, para o orçamento deste ano, e será debatida novamente este ano, para o orçamento de 2024”, garante o chefe do Executivo da Capital do Chimarrão.
De acordo com a Prefeitura, o boletim orçamentário do primeiro quadrimestre de 2023 reforça a estimativa de crescimento da receita anual em 3,9%, enquanto a despesa vem apontando um crescimento de 19,8%.
Números da Prefeitura
- 1.284 servidores ativos concursados
- 494 aposentados e pensionistas
- 87 cargos em comissão (CCs)
- 213 contratos emergenciais
- 152 estagiários
- 13 subsídios (prefeito, vice e secretários)
- 2.243 matrículas no total
- 740 associados ao sindicato
- Importante: Os números levam em conta o total de matrículas. Como alguns professores e médicos têm duas matrículas, o total de servidores é um pouco menor.
Justificativas
- Segundo Jarbas da Rosa, a equipe econômica da Prefeitura sustenta que, a partir do diagnóstico financeiro atualizado, qualquer nova despesa de caráter permanente, como é o caso da folha de pagamento, é desaconselhada.
- Conforme o chefe do Poder Executivo, com 39% do orçamento comprometido com pagamento de pessoal, cada 1 ponto percentual de aumento oferecido aos servidores representa aproximadamente R$ 1 milhão de acréscimo na despesa anual.
- Apesar de, momentaneamente, não garantir aumento real à categoria, Jarbas diz que segue com canal aberto de conversação com a direção do sindicato e buscará, até o último dia do seu mandato, a reposição de perdas sofridas pelos governos anteriores.
- O prefeito diz ainda que, de acordo com os relatórios apresentados pela Secretaria da Fazenda, só na Educação houve queda de R$ 2,3 milhões na receita. Ele destaca que, com a abertura da Emei Xangrilá e demais investimentos previstos, não é prudente assumir novas despesas. “Precisamos acompanhar o cenário nos próximos meses”, observa.
Curiosidades
- 24,4% – É o ganho acima da inflação entre janeiro de 2005 e janeiro de 2023.
- 182,62% – É o IPCA no período de maio de 2004 até dezembro de 2022.
- 251,70% – É a reposição entre 2005 e janeiro de 2023.
Fonte: Dados oficiais do site do Banco Central do Brasil e sistema ADM RH e legislação municipal da Prefeitura de Venâncio Aires
