Durante o período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), era possível que o contribuinte destinasse até 6% do valor devido aos fundos municipais da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa. Ainda que a ação, conhecida como ‘Imposto do Bem’, não resulte em pagamentos extras, a adesão da comunidade venâncio-airense foi baixa neste ano.
Na Capital Nacional do Chimarrão, 4.662 pessoas estavam aptas para a destinação legal dos 6%. No entanto, apenas 190 doaram (ou seja, 4%). O valor total estimado para doação pela Receita Federal era de R$ 2.776.377,79 e, deste montante, somente R$ 156.691,77 foi destinado – cerca de 5,6%. Do total, 54,9% foi encaminhado para o Fundo da Criança e do Adolescente e 45,1% para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.
As entidades aptas a receber recursos financeiros através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) são a Organização Não Governamental (ONG) Parceiros da Esperança (Paresp); o Comitê de Cidadania Contra a Fome, Miséria e pela Vida de Venâncio Aires; o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee); a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) de Venâncio Aires; a ONG Planeta Vivo; a ONG Alphorria; e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Por meio Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMI), as entidades são o Lar Novo Horizonte, a Associação da Terceira Idade e o Serviço Social do Comércio (Sesc).
Destinação para os fundos sociais
O contribuinte que doa por meio da destinação legal de até 6% do valor do Imposto de Renda devido ajuda centenas de pessoas e não paga nada a mais por isso. Na hora de realizar a declaração, o contribuinte precisa optar pelo modelo completo e informar ao contador que deseja fazer a destinação. Esta doação pode ser de até 3% para cada fundo, podendo indicar a entidade que deseja que seja beneficiada com o valor.
Em Venâncio
| Município | Conselho Criança e Adolescente | Pessoa Idosa |
| Venâncio Aires | 54,9% | 45,1% |
| Mato Leitão | 62,3% | 37,7% |
| Passo do Sobrado | 31,4% | 68,6% |
| Vale Verde | 100% | 0% |
Doações para fundos sociais
| Município | Valor potencial (aptos) | Valor doado | Doadores |
| Venâncio Aires | R$ 2.776.377,79 (4.662) | R$ 156.691,77 (5,6%) | 190 (4%) |
| Mato Leitão | R$ 89.139,71 (243) | R$ 8.131,66 (9,1%) | 10 (4,1%) |
| Passo do Sobrado | R$ 67.073,13 (240) | R$ 6.833,99 (10,1%) | 9 (3,75%) |
| Vale Verde | R$ 40.869,83 (113) | R$ 168,28 (0,41%) | 1 (0,8%) |
Conselhos e fundos sociais
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMI), passa por reestruturação, assim como outros conselhos que não conseguiram dar continuidade ao trabalho em virtude da tragédia climática de maio do ano passado.
No primeiro semestre de 2025, o conselho passou por substituição de membros e eleição de nova diretoria. Além disso, está agendada uma capacitação aos conselheiros, no dia 21 de julho, para tirar dúvidas sobre o papel do conselho, quais projetos podem aprovados e outras questões.
Também estão confirmados os repasses para o banco municipal de empréstimo gratuito de itens ortopédicos e hospitalares, voltado para pessoas idosas, para apoio temporário ou contínuo às necessidades de cuidado e reabilitação, bem como para a terceira edição do programa ‘Envelhecer é Viver’, desenvolvido pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) com oficinas de hidroginástica, câmbio, jogos clássicos, estímulos cognitivos, pilates solo e corpo em movimento. Serão, ao todo, 10 oficinas.
Toda entidade inscrita no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) e que se enquadre nos editais a serem lançados no ano de 2025, poderá participar, observadas as exigências de cada edital. No momento, estão sendo elaborados dois editais, que serão lançados ainda neste ano.
Um edital servirá para fomentar cinco projetos de entidades com o valor de R$ 60 mil, totalizando um investimento de R$ 300 mil, sem relação com o Imposto de Renda. O outro edital chancela os projetos para captação de recursos através do ‘Imposto do Bem’.
Conforme o vice-presidente do Comdica, Leonardo Duarte da Rosa, as doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente são importantíssimas para a promoção dos direitos das crianças. “É uma forma de canalizar recursos que iriam para a União em projetos locais que realmente alcançam a vida de centenas crianças de nosso município”.
