Uma das características da profissão do contador é a necessidade de estar em constante atualização e busca de conhecimentos. Devido às mudanças constantes na legislação e processos exigidos em diferentes aplicações e questões ligadas a atividades profissionais e bens, os contadores prestam um serviço orientativo, seja para contribuintes Pessoa Física (PF) quanto Pessoa Jurídica (PJ). Da mesma forma, aos produtores rurais, que possuem formalidades e processos específicos.
Formada em Ciências Contábeis desde 2003, Angela Hackenhaar Debald é gerente administrativa do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Venâncio Aires. Embora a entidade tenha assessoria contábil de um escritório de Lajeado, parte da escrituração contábil, fiscal e departamento pessoal é realizada pela equipe do STR, coordenada por Angela. Ela tem o registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) como contadora e está apta para assinar documentações e sanar as diversas dúvidas contábeis e fiscais principalmente dos produtores rurais.
Entre os serviços contábeis mais solicitados no STR estão a Declaração de Imposto de Renda dos agricultores. O produtor rural precisa fazer a declaração se teve a receita bruta da atividade rural igual ou superior a R$ 142.798,50, fora outros rendimentos. “É bom que todos os anos os produtores se informem a respeito, com um contador, no sindicato, para não correr o risco de cair na malha fina”, alerta.
Angela observa que muitos agricultores já foram notificados e, inclusive, precisam informar os últimos cinco anos, por não terem declarado, o que gera multa. “Pela falta dessa declaração é suspenso o CPF. Mesmo que as declarações são realizadas, é preciso o produtor agendar na Receita Federal para levar a documentação que foi utilizada e só depois disso que o CPF é liberado”, explica, ao especificar os transtornos causados pela falta da declaração. “O que orientamos é que no início do ano o agricultor já guarde toda documentação referente a receita e despesas da atividade rural”, destaca.
Em 2023, foram feitas cerca de 250 declarações rurais com a digitação do livro caixa, por meio da atuação do STR, que conta com três colaboradoras que desempenham as atividades, bem como uma equipe responsável pelos processos de aposentadoria.
Angela também salienta que o trabalho nesta área realizado pelo sindicato é muito focado na orientação, devido às dúvidas apresentadas pelos associados e também como forma de alerta para algumas medidas necessárias. Exemplo disso é a dica de guardar todos os documentos de despesas, bem como de compra e venda da atividade rural. “Também orientamos muito no caso de alienação de bens, que após a escritura tem 30 dias para apurar o ganho de capital”, observa.
Mão de obra nas propriedades
Outra dúvida recorrente dos produtores rurais que são esclarecidas no STR são a respeito do contrato de diaristas para o trabalho nas propriedades, principalmente nesta época do ano quando se inicia a colheita de tabaco. Atualmente, não há uma legislação específica para a contratação desse tipo de serviço. Pensando nesse suporte e orientação, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande Sul (Fetar-RS), com o apoio do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), lançaram uma cartilha para esclarecimentos sobre a contratação de mão de obra na agricultura familiar.
O que se tem disponível na legislação atualmente são contratos por pequeno prazo (curta duração), contrato de safra, contrato intermitente e consórcio de empregadores. “São opções que temos hoje para o agricultor. É nosso papel passar todas as informações atualizadas”, comenta a contadora Angela Hackenhaar Debald, gerente administrativa do STR.
Além disso, também está em discussão frequente a questão do trabalho por diária. Autoridades buscam junto ao Governo Federal uma normativa para regularizar o serviço de diarista rural, algo tão necessário nas propriedades de produção de diferentes culturas.
Na última semana, inclusive, uma comitiva gaúcha participou de audiências em Brasília para a busca de recursos para as famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Na mesma oportunidade, o grupo se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego para levar propostas para adequação na legislação referente à contratação de mão de obra eventual na agricultura familiar.
Fiscalização
Outro ponto alertado pela equipe do STR é a questão da fiscalização tributária da atividade rural, realizada pela Receita Federal em todo o Brasil a partir do mês de setembro, e que faz parte do Plano Anual de Fiscalização. O órgão está cruzando as informações de dados obtidos e analisa alguns pontos (veja box).
A Receita Federal vai enviar aos contribuintes que tiverem alguma inconsistência intimação por Correios ou por meio de caixa postal eletrônica do contribuinte com a solicitação de explicações sobre as inconformidades apontadas e, se for o caso, retificação das declarações. Se não for feita a entrega ou retificação das pendências, a Receita poderá aplicar multa qualificada que pode chegar a 225%.
Análise feita pela Receita Federal
• Apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – Atividade Rural e do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
• Correta tributação das receitas da atividade rural e a dedução de despesas relativas à atividade rural na apuração do resultado fiscal.
• Contratos de arrendamento e de parceria rural.
3,5 mil
é o número aproximado de associados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Venâncio Aires, que tem extensão de base em Mato Leitão e Vale Verde.
