Em mais duas decisões de primeira e segunda instâncias proferidas nesta semana, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul confirmou a validade do leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), ao contrário do posicionamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TC) do Estado.
De acordo com a Aegea, nova controladora da Corsan, o entendimento do TJ gaúcho ressaltou a provisoriedade do questionamento do TC e o fato do valor de venda da companhia já ter sido apreciado detalhadamente e aprovado pelo corpo de auditoria do TCE. Por outro lado, o Governo do Estado irá apresentar, nos próximos dias, recurso à decisão do colegiado do Tribunal de Contas, tendo a seu favor mais de uma manifestação técnica em pareceres da auditoria do próprio TCE-RS.
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Ainda conforme a Aegea, os documentos reafirmaram, em diferentes momentos da disputa judicial, a regularidade e correção do pleito, liberando a assinatura do contrato de venda da Corsan.
Investimentos
O Grupo Aegea, que assumiu a cadeira de controlador da Corsan em 7 de julho deste ano, garante que não vai alterar o ritmo dos investimentos programados para os 317 municípios onde a companhia opera.
A aplicação na ordem de R$ 15 bilhões até 2033, promete mudar o cenário do saneamento gaúcho, especialmente em relação à ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, cujos índices de 19,8% e 15,6% estão abaixo das médias Brasil.
Fonte: Assessoria de imprensa Aegea
