Apesar de nenhum loteamento ter sido finalizado e entregue em 2022, a Capital Nacional do Chimarrão tem 13 projetos em tramitação, seja em construção ou resolvendo situações burocráticas. Segundo a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, no total, Venâncio já tem 141 loteamentos executados e os bairros Bela Vista, Santa Tecla, Universitário, Acesso Leopoldina e Grão-Pará são os que mais têm recebido empreendimentos.
Contudo, os projetos não são simples e requerem questões básicas de infraestrutura. Por exemplo, é necessário que a via contemple equipamentos urbanos de escoamento de água pluvial, iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar, bem como a pavimentação.
Além disso, para novos loteamentos encaminhados após o dia 11 de novembro de 2022, também será necessário possuir redes coletoras de esgoto sanitários e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) coletiva.
Como é a tramitação
• Laudo de viabilidade e diretrizes (Secretaria de Planejamento e Urbanismo).
• Licença prévia (Secretaria de Meio Ambiente).
• Aprovação de projeto urbanístico (Secretaria de Planejamento e Urbanismo).
• Aprovação do projeto de esgotamento pluvial (Secretaria de Planejamento e Urbanismo) e recebimento dos projetos complementares pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e Rio Grande Energia (RGE).
• Licença de instalação (Secretaria de Meio Ambiente).
• Aprovação de memorial descritivo dos lotes e aprovação definitiva do projeto urbanístico (Secretaria de Planejamento e Urbanismo).
• Licença de operação (Secretaria de Meio Ambiente).
• Certidão para registro de imóveis (Secretaria da Fazenda).
