O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última semana, a lei que abre crédito especial para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com isso, o Ministério da Saúde publicou portaria que define os critérios para repasse do recurso destinado à complementação da remuneração mínima para enfermeiros, fixada em R$ 4.750, de técnicos em R$ 3.325 e de parteiras e auxiliares em R$ 2.375.
De acordo com a União, Venâncio Aires vai receber R$ 738.393,31 (equivalente a nove parcelas ao longo de 2023) – R$ 82.043,70 mensais. Considerando esse valor, ele fica abaixo do total estimado que seria necessário na Capital do Chimarrão. No caso do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), que também administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), os novos salários de 277 profissionais significam R$ 210 mil a mais por mês na folha, ou seja, faltariam R$ 128 mil para fechar a conta.
Como o anúncio é recente, o administrador do HSSM, Luís Fernando Siqueira, diz que ainda há discussões sobre o assunto. “Não temos maiores informações sobre as responsabilidades dos percentuais para cada ente da gestão pública, entre Município, Estado e União. Então ainda tem discussões em âmbito nacional e aqui também da Federação das Santas Casas, para ter uma clareza. Ainda não tem informação objetiva em relação a essa mudança.”
Vale lembrar que a definição do piso não impacta os profissionais contratados pela Prefeitura de Venâncio Aires. Isso porque os vencimentos já são mais altos – o salário inicial de enfermeiro 40 horas semanais é de R$ 9,5 mil e do técnico R$ 3.376.
Ministro do STF revoga suspensão
No início desta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem, cuja lei foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2022.
A suspensão aconteceu em setembro do ano passado, quando Barroso entendeu que deveria ficar claro de onde sairia o dinheiro. Como na semana passada o presidente Lula sancionou a lei que liberou R$ 7,3 bilhões para estados e municípios, o ministro considerou que tem valores mínimos que permitem o pagamento. A decisão de Barroso ainda será analisada pelos demais ministros, em sessão que começa no dia 19 de maio.
Portaria
Na portaria do Ministério da Saúde, as quantias foram definidas com base na apuração de impacto do piso, feito com apoio técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento, que resultou no valor de R$ 7,3 bilhões para 2023. É este recurso, liberado via crédito especial para o Fundo Nacional de Saúde, que vai ser dividido. Os valores serão usados para complementar as despesas da rede própria e conveniada ao SUS, incluindo as entidades filantrópicas, com o pagamento dos salários.
Além dessas informações, o rateio levou em conta o perfil econômico e regional das cidades para garantir que todas elas recebessem um percentual mínimo de recurso. Também foi aplicado um fator de correção à divisão, beneficiando progressivamente os locais com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
A partir destas definições, o Fundo Nacional de Saúde fará as transferências aos entes em nove parcelas e os gestores dos estados e municípios terão prazo de 30 dias para repassar aos estabelecimentos de saúde cadastrados. A prestação de contas sobre a aplicação destes recursos deve constar no Relatório Anual de Gestão (RAG). (Fonte: Ministério da Saúde)
R$ 323 milhões – será o total destinado ao Rio Grande do Sul em 2023.
