A Prefeitura de Venâncio Aires apresentou na tarde desta quinta-feira, 19, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Pela estimativa, serão R$ 386.485.000 em receitas – R$ 318.712.000 como receita da Prefeitura e R$ 67.773.000 do Fundo de Previdência dos servidores.
Assim como aconteceu na projeção de 2022 para 2023, novamente não devem faltar recursos, mas também não devem sobrar e os números da despesa prevista são exatamente iguais em relação às receitas. Dessa forma, a Administração trabalha com a ideia de equilíbrio para o ano que vem.
A LDO, que está vinculada ao Plano Plurianual (PPA) 2022/25, foi detalhada pela equipe da Secretaria da Fazenda, liderada pela secretária Fabiana Keller, durante audiência pública na Prefeitura. “São essas leis que definem o que realmente se pode fazer no próximo ano e todos os ajustes foram pensados e discutidos com os secretários e prefeito e tiveram aprovação dos conselhos municipais”, destacou Fabiana.
As projeções de investimentos contemplam 479 iniciativas em 46 programas temáticos, os quais estão dentro dos eixos Gestão, Econômico, Infraestrutura e Sustentabilidade e Social.
Crescimento menor
Percentualmente, o crescimento entre 2023 e 2024 será de 3,26%. O aumento é menor na comparação com o projetado entre 2022 e 2023, quando passou de 12%. “A grande diferença dos períodos é a receita de capital. Quanto vamos receber das esferas estaduais e federal em convênios para obras, por exemplo, e quanto teremos de financiamentos. E não há previsão na LDO de 2024 novas operações de crédito junto às instituições financeiras”, explicou a assessora administrativa da Secretaria da Fazenda, Marinete Bortoluzzi.
Ainda conforme ela, em 2023 eram R$ 32,2 milhões em operações de créditos previstas, já realizadas e as obras acontecendo. Já para 2024, são R$ 10,5 milhões. Além disso, a preocupação é com a queda do índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “A estimativa demonstra que, ainda que o Estado e a União estimem crescer o ‘bolo’ arrecadatório, Venâncio terá crescimento menor, especialmente em função do cálculo da estimativa populacional do IBGE”, mencionou Marinete.
A LDO ainda precisa de apreciação da Câmara de Vereadores e será enviada ao Legislativo nesta sexta-feira, 20, conforme prazo determinado. Até o dia 20 de novembro, encerra o prazo para a Prefeitura encaminhar à Câmara a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, com as previsões de índices econômicos detalhadas por secretarias. Conforme a Fazenda, a receita estimada na LDO não deve sofrer alterações para a LOA.
