Atualizada em 29 de janeiro
No expediente da sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira, 27, foi feita a leitura de indicação número 0010/2025, de autoria do vereador Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB). A indicação propõe uma sugestão ao Poder Executivo Municipal para que crie normas regulamentadoras que definam que as audiências públicas no âmbito do Município de Venâncio Aires sejam realizadas após as 19h, assim como a previsão de obrigatoriedade de divulgação na imprensa.
Na justificativa da indicação, o vereador defende que a realização de audiências públicas em horários como pela manhã ou no meio da tarde, inviabilizam e limita a participação da população, contraria princípios e compromete a efetividade do processo democrático. “A sugestão visa garantir que todos os cidadãos, especialmente aqueles que trabalham durante o dia, possam participar… A indicação busca assegurar que as audiências públicas sejam um verdadeiro espaço de diálogo e participação, respeitando os direitos constitucionais dos cidadãos e promovendo uma gestão pública mais transparente e democrática”, consta no documento.
A indicação foi lida nesta noite e como estes processos não passam por votação dos demais vereadores, será encaminhada ao Executivo. Nesta terça-feira, 28, o vereador Muchila estará no programa Terra em Uma Hora, da Rádio Terra FM, às 12h, para falar sobre o assunto.
