A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires da noite de segunda-feira, 1º, reservou espaço para uma série de assuntos de relevância, como votação de repasse para o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), debate sobre parcelamento do solo urbano e alterações na legislação do estágio probatório dos servidores públicos municipais. Além disso, houve momentos de ataques entre parlamentares de situação e oposição, o mais quente deles quando os vereadores analisavam a proposta de mudanças relacionadas ao estágio probatório, que agora vai ter, como quesitos de avaliação para garantia da estabilidade, a produtividade, a aptidão técnica e a habilidade funcional.
Os protagonistas do episódio foram Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos) e Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB). Depois que a colega, que é primeira secretária da Mesa Diretora, fez a relatoria do projeto, o socialista pediu a palavra e classificou a leitura e a explicação de Claidir sobre a pauta como “uma lambança”. De acordo com ele, a vereadora teria “misturado” duas propostas e não teria oferecido à população uma das principais informações referentes à discussão, na sua opinião, que seria a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento de estágios, que será formada por três servidores de carreira do Executivo, que vão receber gratificação de função (GF) pelas atividades.
“Recebi com muita indignação a declaração do vereador Muchila. Considero a fala desrespeitosa e incompatível com a postura que se espera de um parlamentar. O trabalho de relatoria exige seriedade, responsabilidade e diálogo. A gente precisa dar exemplo de respeito ao próximo, mesmo quando há divergências de opiniões. Amo ser vereadora e levo a política muito a sério.”
CLAIDIR KERKHOFF TRINDADE
Vereadora do Republicanos
Quando retomou a palavra, Claidir afirmou que estava “muito sentida” e que não podia aceitar mais ataques do desafeto político. “Quero te dizer, Muchila, que não fui eleita para fazer lambança, mas sinceramente, já esperava isso de ti. Então, por quebra de decoro, vou acionar a Comissão de Ética. Queria que o senhor me respeitasse, mas não tem jeito”, disparou a vereadora. Em seguida, Muchila respondeu: “Não tem problema. Vou para a Comissão de Ética e vou provar que fez lambança. São dois projetos diferentes e a senhora misturou eles”, reiterou.
A expectativa, agora, fica por conta da denúncia de Claidir na Comissão de Ética, que é formada por três vereadores governistas: Everton Dias (PDT) é o presidente, Nelsoir Battisti (PSD) é o vice-presidente e Gilberto dos Santos (MDB) é membro do grupo.
“Em momento algum ofendi quem quer que seja. Ela (Claidir) esqueceu de comentar que, em relação ao projeto em discussão, uma comissão permanente de avaliação dos estágios probatórios será formada e remunerada. Estamos falando de mais de R$ 60 mil por ano. Isso era o mais importante e ela simplesmente não falou, então literalmente ela fez uma lambança.”
ELIGIO WESCHENFELDER
Vereador do PSB
Como funciona
A Comissão de Ética zela pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar do respectivo órgão legislativo. Ela recebe denúncias, investiga possíveis infrações – como uso indevido de recursos públicos ou violação da conduta esperada de um parlamentar -, e pode propor punições. Sua atuação pode resultar em recomendações de conduta ou processos disciplinares, que culminam em votações sobre sanções que vão desde censura até a perda do mandato.
Produtividade, aptidão técnica e habilidade funcional: novos itens do estágio probatório
A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, na noite de segunda-feira, 1º, durante a sessão semanal, o projeto de autoria do Executivo que prevê mudanças na legislação do estágio probatório dos servidores públicos municipais. A partir de agora, além de quesitos que já faziam parte do sistema de avaliação – assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento -, serão considerados também a produtividade, a aptidão técnica e a habilidade funcional.
A avaliação ficará por conta da Comissão Permanente de Acompanhamento, que será criada e formada por três servidores de carreira. Cada um deles receberá gratificação de função (GF) pelo desempenho das atividades. O único voto contrário à proposta foi manifestado pelo vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB). Funcionário público concursado – atualmente cedido ao sindicato da categoria -, ele disse que, entre outras situações, as mudanças podem facilitar “caça às bruxas e perseguição política”.
O estágio probatório é um período de três anos no serviço público em que o servidor é avaliado para verificar se tem a aptidão e capacidade necessárias para o cargo, visando à obtenção da estabilidade.
