A vereadora Marlise Viviane de Bittencourt (PSDB) apresentou projeto legislativo que dispões sobre a inclusão da Lei Maria da Penha (11.340, de 7 de agosto de 2006) em palestras a serem ministradas nas escolas municipais. A proposição foi aprovada. O objetivo é conscientizar estudantes e professores sobre a importância de respeitar os direitos humanos e prevenir práticas de violência contra a mulher.
Conforme a proposição, caberá às direções escolares definir em que disciplina abordar temas como combate à violência, necessidade de registrar ocorrência e divulgar os serviços da Central de Atendimento à Mulher (180) e da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar (190). Na justificativa, a vereadora coloca que a Lei Maria da Penha é “um marco legislativo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil”.
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Conforme colocado por Marlise, a violência doméstica afeta não só as vítimas diretas, mas o ambiente familiar e social. “A introdução da Lei Maria da Penha nas escolas municipais oferece uma oportunidade fundamental para educar as novas gerações sobre os direitos das mulheres e a importância do respeito e da igualdade de gênero.”
Operador de máquinas
O prefeito Arly Stöhr (Flecha) encaminhou dois projetos de lei para votação na Câmara de Vereadores, aprovados na semana passada. Uma das propostas prevê a contratação emergencial de um servidor, para funções de Operador de Máquinas pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Na justificativa, está a solicitação de exoneração por um servidor efetivo e a variedade de obras em andamento, em especial a manutenção das estradas do interior. A contratação será efetivada através de contrato administrativo, mediante processo seletivo.
O segundo projeto envolve abertura de crédito no orçamento de R$ 50 mil na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de superávit financeiro de 2024. O valor será utilizado na compra de um veículo de sete lugares para transporte de pacientes. A aquisição conta, também, com verba parlamentar indicada pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB), no valor de R$ 92.581,00, depositada na conta da Prefeitura em julho.
