Vereadores de Mato Leitão aprovam a criação do cargo de gestor de Governança

Depois de ter sido baixado para análise das comissões do Legislativo, na semana passada, o projeto de lei encaminhado pela Administração Municipal de Mato Leitão que prevê a criação do cargo de gestor de Governança foi aprovado pela maioria na sessão ordinária realizada na terça-feira, 14, a última antes do recesso da Câmara. Os cinco vereadores de situação votaram favoráveis à iniciativa, já os três parlamentares de oposição foram contrários à proposta.

Conforme a mensagem justificativa da matéria, entre as atividades a serem desempenhadas pelo profissional estão acompanhar a evolução administrativa pública municipal e a articulação intragovernamental, principalmente com as secretarias municipais e órgãos dos governos estadual e federal.

Ainda segundo o projeto de lei, o profissional receberá salário de R$ 14.402,58, sendo contratado como Cargo de Comissão (CC). A função será desempenhada pelo ex-prefeito de Mato Leitão Carlos Bohn e a expectativa é que ele assuma na próxima segunda-feira, 20. A informação foi confirmada pelo prefeito Arly Stöhr (Flecha).

Tribuna

Ao usarem a tribuna, os vereadores da bancada de oposição Diego Konrad, Clair Bernardete Sell Konrad e Elstor Heinen (Tóya), os três do PP, lamentaram o fato de desse projeto de lei ter retornado à pauta na sessão desta semana. “Nos surpreendeu ele ter voltado hoje [terça-feira] para ser votado. A informação que tínhamos é que ele seria baixado por 30 dias”, destacou Tóya. Ele informou que a ideia dele e dos colegas do Progressistas era estudar o impacto financeiro da matéria e que não foi possível realizar isso de forma adequada.

“Acredito que aqui em Mato Leitão sempre o prefeito e o vice administraram a cidade e não precisamos de mais um gestor para trabalhar ao lado dessa dupla. Nós, o povo, acreditamos que o prefeito atual, Arly Stöhr, pode fazer um trabalho como sempre foi feito, entre ele e o vice-prefeito. Não entendemos que isso possa ser um bom projeto para a comunidade”, salientou.

O vereador ainda ressaltou que a principal questão é o valor para o salário, considerado por ele como alto, e comparou com o reajuste de 5,3% que será concedido aos servidores públicos municipais neste ano. “Poderia ser distribuído um pouco melhor”, citou. Diego Konrad também se manifestou contrário ao projeto, considerado por ele como polêmico. “Cada um tem as suas verdades e entendimentos”, mencionou.

Ele também fez referência à necessidade de maior tempo para a análise da matéria e usou como embasamento no pronunciamento a lei de responsabilidade fiscal, que de acordo com ele contém orientações para qualquer Prefeitura. “Ela diz que o projeto precisa vir acompanhado, em anexo, com o impacto orçamentário financeiro do exercício em vigor, que é 2025, e dos dois anos subsequentes – 2026 e 2027. Eu não encontrei esses dados. Para mim, vereador Diego, isso é um ato de ilegalidade no projeto”, definiu, ao reforçar que é necessário existir bom senso.

Ao usar a tribuna, a vereadora Clair também referiu a falta de tempo hábil para concluir o estudo do projeto de lei. “Pensamos que teríamos os 30 dias, principalmente para ouvir a população. Venho aqui para reiterar meu compromisso: estamos aqui para representar o povo de Mato Leitão, não é apenas é uma sigla partidária ou uma questão pessoal. A minha opinião é uma e também busco muito escutar meus eleitores, que depositam em nós vereadores, a voz deles”, ressaltou.

A parlamentar também comentou sobre o valor do salário. “Não vejo justiça nisso. Em respeito aos funcionários e secretários temos que votar contra esse projeto. Acredito que todos fazem um bom trabalho.”

Contraponto

O vereador de situação Selson Kirch também utilizou da tribuna para manifestar a opinião sobre a matéria que cria o cargo de gestor de Governança. “É um projeto que o prefeito quer contratar uma pessoa que ele acha que pode ajudar bastante e trazer muito recurso ao município. Eu tenho certeza que isso vai acontecer e, se não, é tão fácil o prefeito desligar ou extinguir projeto”, destacou. Ele também disse que Mato Leitão é um município que, comparado a outros de mesmo porte, tem menos secretarias municipais.

“Conhecimento dele vai auxiliar muito”, argumenta Flecha

Em entrevista à Folha de Mato Leitão, Flecha também defendeu que em comparação a outras cidades próximas, o município tem um número menor de secretarias e que a Secretaria de Administração não terá titular. Ele também salientou que a escolha por Bohn leva em consideração a experiência que ele tem de quatro mandatos como prefeito da Cidade das Orquídeas e a articulação com o Governo do Estado e a União. “Ele conhece os caminhos e o conhecimento dele vai auxiliar muito”, definiu.

Sobre o relatório do impacto financeiro com a criação do cargo afirmou que o estudo foi feito pelo setor contábil da Prefeitura quando o projeto de lei foi elaborado e que uma cópia foi apresentada na Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira, 15.

Indicação

• O vereador do Progressistas, Diego Konrad, apresentou na última terça-feira uma indicação para que o Executivo Municipal inclua no Calendário Oficial de Eventos a realização de competições e eventos futuros voltados à prática esportiva.
• Ele elencou como alternativas a corrida de rua (rústica) e evento de bike, que contemple passeio e/ou competição, a exemplo do Pedal das Orquídeas. Além disso, sugeriu inovações, como o campeonato de futevôlei, beach tennis e padel, especialmente no mês de aniversário do município.

Outros projetos

• Os vereadores aprovaram por unanimidade a contratação emergencial de assistente contábil para atuar na Secretaria Municipal de Finanças. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais e o salário de R$ 3.777,73.
• Também foi aprovado por todos os vereadores a abertura de crédito no valor de R$ 450 mil referentes a emenda parlamentar do deputado federal Lucas Redecker (PSDB), que será usada na pavimentação de 121,14 metros da rua Frederico Carlos Nyland.
• A outra matéria aprovada diz respeito à continuidade das obras do Jardim das Orquídeas, junto ao Centro Administrativo Municipal. A Prefeitura investirá R$ 162,4 mil, referente ao superávit financeiro do exercício de 2024, na licitação de serviços como construção de escada, muros de contenção e muretas, bancos de alvenaria e o serviço de pavimentação com bloquete de concreto e meio-fio.
  (Com informações da AI Prefeitura)