O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público desencadeou no início da manhã desta terça-feira, 14, uma operação em combate às fraudes em licitações, com foco no município de Santa Cruz do Sul, que estima um prejuízo aos cofres públicos que chegam a R$ 47 milhões. Em um primeiro momento, o vice-prefeito de Santa Cruz, Elstor Renato Desbessell, que também atua como Secretário Municipal de Saúde, foi afastado, juntamente com outros quatro servidores do alto escalão.
Segundo o MP, eles são investigados por fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro e, por isso, haverá restrições patrimoniais. Há a determinação judicial para a apreensão de 28 veículos, dez imóveis e três embarcações.
Uma das irregularidades apontados pelo Gaeco é a reforma da pista do autódromo internacional de Santa Cruz do Sul.
Além de Santa Cruz, são cumpridos mandados de busca e apreensão em Venâncio Aires, Mato Leitão, Santa Clara, Lajeado, estrela e Vera Cruz.
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O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça André Dal Molin, ressalta que dois núcleos distintos compõem esta organização criminosa. Conforme investigação do Gaeco/Central, o núcleo político é chefiado por um vereador que tem ligação com algumas empresas ao atuar como advogado delas e ainda há os integrantes da Prefeitura de Santa Cruz do Sul que são investigados. A apuração, que iniciou em junho de 2022, detectou também a existência de dois núcleos empresariais, os quais se relacionavam com o núcleo político e contavam, por vezes, com apoio de um integrante de associação empresarial local.
A organização criminosa planejou, fraudou e direcionou licitações, bem como fez contratos de aluguéis de secretarias municipais em casa de festas e em empreendimento imobiliário de empresas investigadas, sem interesse público, com dispensa de licitação, valores com sobrepreço e prorrogações contratuais fraudulentas, sempre em favorecimento direto aos responsáveis pelos núcleos empresariais. Se não houvesse a intervenção do MPRS, nesta terça-feira, os prejuízos seriam ainda maiores ao erário.
Fraudes
O promotor de Justiça João Beltrame, coordenador do 8° Núcleo do Gaeco/Central, foi o responsável pela investigação, juntamente com os promotores de Justiça designados Flávio Passos e Érico Barin. João Beltrame detalhou que as fraudes comprovadas, que somam mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos, estão relacionadas a várias obras e uma delas é uma reforma na pista do autódromo de Santa Cruz do Sul: “há indícios de possíveis fraudes e peculatos na reforma e pavimentação do autódromo internacional, com direcionamento de licitação, superfaturamento e depois ainda com aditivos contratuais injustificáveis que elevaram o valor contratual em mais de R$ 3 milhões. Além disso, a obra foi mal planejada e mal executada, colocando em risco a segurança dos pilotos da Stock Car em novembro do ano passado”.
O promotor ainda diz que os suspeitos, mesmo cientes de que o material era de baixa qualidade e inadequado a um autódromo, por ganância, optaram por utilizá-lo. Em consequência, durante a etapa da Stock Car no final de 2022, o asfalto esfarelou e levantou blocos, motivando reclamações dos pilotos na época. A repercussão foi nacional, já que as atividades criminosas criaram riscos de acidentes graves aos pilotos. Já o promotor de Justiça Érico Barin, ressaltou que “há indícios de que na nova obra de reforma do autódromo, cujo edital de licitação já foi lançado, a organização criminosa tentou obter ilegalmente de valores públicos. Neste caso, uma das empresas investigadas elaborou novamente um projeto técnico e definiu os valores da obra – orçada em mais de R$ 8 milhões – e inseriu no edital uma cláusula restritiva de concorrência para o fim de direcionar o certame.”
Caso semelhante ocorreu na duplicação de trecho municipalizado da BR-471, em Santa Cruz do Sul, como referiu o promotor de Justiça Flávio Passos. “De acordo com as provas coletadas na investigação, a mesma empresa investigada fez todos os projetos técnicos e definiu os valores da obra, fraudando e direcionando a licitação, cujo valor já ultrapassa R$ 21 milhões, após aditivos igualmente fraudulentos. Além disso, as investigações demonstraram que o grupo suspeito segue atuando no município, visto que já foca em mais uma nova obra a ser licitada para a construção de ciclovia na Avenida Leo Kraether. Os projetos dessa obra estão sendo, mais uma vez, elaborados e avaliados por engenheiros da mesma empresa suspeita, juntamente com a contratação de uma terceira, usada como fachada na intermediação de integrante de associação empresarial local”.
Ainda segundo o MPRS, as investigações comprovaram a diversidade de ações da organização criminosa, que também atuou em fraudes na contratação direta, mediante dispensa de licitações, de um prédio de luxo usado como casa de festas e de salas comerciais de empresas suspeitas para locações de secretarias municipais, sem qualquer necessidade de interesse público e com valores acima do normal no mercado. Houve também direcionamento nas licitações.
A ação contou com o apoio dos promotores de Justiça Mauro Rochenbach, Gerson Daiello Moreira, Rogério Meirelles Caldas, Manoel Antunes, Diego Pessi, Camilo Vargas Santana, Maristela Schneider, Heitor Stolf Júnior e Rogério Fava Santos, além de 148 agentes da Brigada Militar e 71 agentes adidos e servidores do MPRS atuantes no Gaeco, Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), Assessoria de Segurança Institucional (ASI), Promotoria Especializada Criminal, Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Santa Cruz do Sul. O total passa de 230 envolvidos na Operação Controle.
Afastados
Os políticos afastados por 180 são o vice-prefeito e secretário de Saúde, Elstor Desbessell; o secretário de Administração, Edemilson Severo; o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcio Martins; o secretário de Segurança e Mobilidade, Valmir José dos Reis; e o secretário de Planejamento e Governança, Everton Oltramari. O líder do governo na Câmara de Vereadores, Henrique Hermany, também foi afastado.
