Antes nós falávamos em pacto federativo sem nada palpável. Hoje, temos duas comissões instaladas no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa com predisposição de levar isso adiante”
Seger Menegaz – Presidente da Famurs
Em busca de soluções para a crise que os municípios estão enfrentando, desde ontem lideranças gaúchas se reúnem em Porto Alegre para participar do 35º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. Com o tema ‘Pacto Federativo: a hora da verdade’, o evento segue até a tarde de hoje, quando será empossada a nova diretoria da Famurs, para o biênio 2015/2016.
O evento debate uma nova relação entre os municípios, os Estados e a União. Para o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Seger Menegaz, o slogan ‘A hora da verdade’ mostra que ‘esse’ é o momento ideal para o pacto federativo ser discutido. “A hora é agora. Antes nós falávamos em pacto federativo sem nada palpável. Hoje, temos duas comissões instaladas no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa com predisposição de levar isso adiante.”
O governador do Estado, José Ivo Sartori, destacou que, mesmo em momentos de crise, “nós sempre teremos uma grande parceria, inclusive para dividir os desafios”. Ex-prefeito de Caxias do Sul, Sartori disse ter consciência das dificuldades vividas pelas cidades. “Só se cuida do todo cuidando das partes, e a grande parte é onde vive a comunidade. O Estado é distante, e a União é ainda mais distante. A pessoa vive no município.”
José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, também se pronunciou e destacou que “cada vez mais os municípios assumem novas responsabilidades e demandas, porém o repasse de recursos cai a cada ano.” Segundo ele, os prefeitos precisam pensar a gestão municipal e os investimentos em saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, etc, com mais tranquilidade. Para ele, somente desta forma, mais tranquila, é que será possível atender as demandas e necessidades do cidadão, de forma eficiente e com qualidade.
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Promovido pela Famurs, o evento conta com o patrocínio do Bradesco, Banco do Brasil, Corsan, Corag e Banrisul e do apoio da CNN.
MUDANçAS
O objetivo do Congresso é debater o novo Pacto Federativo. Portanto, estratégias estão sendo pensadas. Entre as medidas propostas, está a nova distribuição dos recursos e das competências entre os entes da Federação. Atualmente, o Governo Federal concentra mais de 60% de toda arrecadação de impostos do país, por outro lado, os mais de 5,5 mil municípios do Brasil dividem apenas 15% do bolo tributário.
Entre os pleitos do novo pacto está a distribuição dos royalties do petróleo, suspensa por uma liminar da ministra Carmen Lúcia, do STF. A medida representou um prejuízo quase bilionário para os cofres públicos do Rio Grande do Sul. “São mais de R$ 800 milhões que deixaram de chegar para o Rio Grande do Sul nesses dois anos. é um recurso que pode dar um fôlego para as contas das prefeituras e do governo estadual”, destaca o presidente da Famurs, Seger Menegaz.
Para o, ainda, presidente da Famurs, Seger Menegaz, as reformas e as mudanças estruturais na Federação brasileira estão muito próximas de ocorrer. “Desde a Constituição de 1988, nunca tivemos um ambiente tão propício para avançar com as propostas de mudança no Pacto Federativo. Isso faz com que seja ainda mais importante a união de todos para que possamos, juntos, construir apoio político suficiente e fazer essa reforma acontecer.”
O prefeito Airton Artus participou da PROGRAMAÇÃO de abertura e dos debate sobre o Pacto. Segundo ele, a mobilização dos prefeitos é importante para uma distribuição mais justa dos recursos e possibilitará melhor gestão de políticas públicas.
*Com informações: Famurs, Palácio Piratini e Prefeitura de Porto Alegre.
