Ontem, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e o Ministério Público de Venâncio Aires finalizaram acordo que traz as responsabilidades da estatal no que se refere à manutenção da RSC-287.
De acordo com o promotor João Afonso Silva Beltrame, o documento esmiúça as obrigações da empresa e estabelece um cronograma para a realização de obras de recuperação na via. Em caso de descumprimento, explica que poderão ser aplicadas multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil por dia.
Pelo acordo, segundo Beltrame, “obras mais profundas” devem ter início em janeiro do próximo ano, com a realização de obras de drenagem entre os quilômetros 66 e 71, na região de Vila Mariante, e também entre os quilômetros 98 e 105, com exceção do 101. A partir do mês de março, quando deve estar concluída a drenagem, esses mesmos trechos devem ter o asfalto refeito.
Além das obras, o acordo prevê os serviços que cabem à EGR, como disponibilização de ambulância e guincho credenciado e a constante realização de obras emergenciais de conservação. De acordo com Beltrame, estes já vêm sendo cobrados da EGR há mais tempo, mas o acordo busca a garantia dos mesmos de forma permanente no período de concessão.
Conforme o promotor, a EGR teve avanços na prestação do serviço e as metas foram estabelecidas levando em consideração a arrecadação da empresa e a sua capacidade de investimento. Ele explica que o acordo não menciona a duplicação da via, pois o valor dessa obra é de aproximadamente R$ 400 milhões, o que a torna inviável no momento. Salienta que seria necessária outra forma de financiamento, o que pode ser buscado a partir de uma possível federalização no futuro.
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Segundo Beltrame, o acordo firmado entre a EGR e o Ministério Público ainda precisa passar pelo aval do Estado.
MAIS COMPROMETIMENTO
Presidente da EGR, Nelson Lidio Nunes explica que, com o acordo, a empresa se compromete ainda mais com a qualificação da RSC-287, que considera um desafio para a estatal. “Apesar dos custos elevados, não estamos deixando de buscar resolver ou, ao menos, amenizar a situação da rodovia, porque a gente sabe que a região é promissora e tem um fluxo significativo de veículos. Estamos fazendo o máximo possível dentro das nossas possibilidades.”
Destaca que a empresa conta, agora, com um engenheiro para acompanhar a qualidade das obras realizadas pelas empresas contratadas e também salienta que tudo que se arrecada na RSC-287, volta-se à rodovia.
