Com informações de Fernanda Bergmann/AI Câmara de Vereadores.

Tramita na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires o Projeto de Lei Complementar 008, de 2016 do Executivo, que visa alterações no zoneamento urbano em duas áreas no município: no Acesso Dona Leopoldina e no fim da Avenida das Indústrias, ponto onde se encontra com a RSC 287.

Para sanar dúvidas sobre as mudanças, a Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos realizou na quinta-feira, 2, uma audiência pública. O evento foi coordenado pelo vereador Rudemar Glier (PMDB), tendo ainda a participação dos vereadores João Stahl, Cleiva Heck e Nery da Silveira (PDT). O arquiteto Alexandre da Silveira, da Secretaria de Planejamento apresentou o mapa de zoneamento do município e explicou que no Plano Diretor, que está em vigor desde março de 2015, o município foi dividido em zonas: Zona Comercial 1, Zona Comercial 2, Zona Residencial Comercial, Zona Residencial 1, Zona Residencial 2, Zona Mista, Zona Especial, Zona Industrial, Zona de Expansão Urbana. Sendo que cada zona possui uma característica específica.

Pelo projeto, o trecho entre as ruas Pedro Abott Romero e Camilinho Pereira, no Acesso Leopoldina, mudaria de Zona Mista para Zona Comercial 2. Segundo Silveira, a Zona Mista tem uma restrição maior quanto a habitação, não permitindo a construção de residências multifamiliares (edifícios ou geminados). Além disso, a zona mista exige um recuo maior e a área a ser ocupada no terreno é menor. “Neste trecho já existem muitas residências em ambos os lados. Seria interessante a alteração para que seja possível a construção de novos empreendimentos, residências multifamiliares, ampliações e também a maior ocupação do solo”, destacou.

Já a área situada no fim da Avenida das Indústrias, à esquerda, na ligação com a RSC 287 seria alterada de Zona Industrial para Zona Mista, tendo em vista as características das edificações já existentes. Silveira explicou que trata- se de uma área que fica acima do barranco, onde está localizada uma loja de materiais de construção e o Ginásio de Ponte Queimada. “A Zona Industrial é muito restritiva. é focada em grandes indústrias, exige licenciamento pela Fepam e o recuo deve ser grande, visando a manobra de caminhões. Neste caso percebemos que a área é consolidada de outra maneira, já tem edificações, por isso, a ideia de alterar para área mista”.

Segundo Silveira percebeu-se que algumas questões no Plano Diretor podem ser mudadas e melhoradas. Sobre as alterações propostas, garante que irão trazer benefícios para os proprietários dos imóveis.