Na terça-feira, 17, vereadores de oposição protocolaram um novo pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para analisar os relatórios financeiros da 13ª Fenachim. Conforme a presidente da Câmara de Vereadores, se não forem realizados apontamentos pela equipe jurídica da Casa, o pedido será instaurado.
Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), afirma que a primeira tentativa de CPI não foi realizada, a partir de um parecer dos advogados do Legislativo Municipal, de que a proposta não tinha mais objetivo, já que a comissão organizadora do evento havia apresentado a prestação de contas. Porém, em uma nova ação, a bancada oposicionista protocolou um novo pedido de investigação, alegando dúvidas sobre a aplicação dos recursos públicos na organização da festa.
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“Estou aguardando posicionamento da equipe jurídica da Câmara e vamos solicitamos um parecer por escrito do instituto IGAM, que presta assessoria ao Poder Legislativo, para analisar o pedido de CPI. Se tudo estiver dentro das regras e legalidade vamos instaurar, já que os vereadores querem tanto analisar os relatórios financeiros da festa,” explica Ana Cláudia.
Trâmites
Se não forem apontadas restrições ao documento, na próxima segunda-feira, 23, a proposta será lida no plenário e ocorrerá a escolha dos nomes que irão compor o grupo que fará as investigações. Pelo regimento interno do Parlamento Municipal a composição da CPI precisa levar em consideração a proporcionalidade de bancadas da atual legislatura. Em sua primeira reunião, a CPI elegerá seu presidente e relator.
Durante os trabalhos do grupo, poderão ser ouvidas pessoas envolvidas com os fatos objeto de investigação, inquirir testemunhas, requisitar informações, determinar perícias e requerer a convocação de membros do Poder Executivo. A CPI terá o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para a conclusão dos seus trabalho. As reuniões da Comissão deverão ser abertas ao público.
