O Governo do Estado do Rio Grande do Sul trabalha para ampliar o número de escolas de tempo integral na rede estadual de educação. O ano letivo de 2014, que se inicia com 30 escolas atendendo mais de 7 mil estudantes nos dois turnos do dia, terminará com pelo menos 50 escolas com tempo integral em funcionamento.
A iniciativa integra as ações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) visando à aplicação da Lei 14.461, de 16 de janeiro de 2013, que regulamenta o inciso VI do art. 199 da Constituição Estadual – que determina como dever do Estado prover os meios para que progressivamente seja oferecido horário integral a alunos do Ensino Fundamental.
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De acordo com a nova legislação, o Governo do Estado tem 10 anos de prazo para implementar o tempo integral em 50% das escolas estaduais com Ensino Fundamental. O Censo Escolar da Educação Básica de 2013 indica que a rede estadual gaúcha conta com 2.364 escolas de Ensino Fundamental.
A proposta pedagógica em construção prevê para as escolas que aderirem ao tempo integral em 2014 uma matriz curricular que incorpora a reestruturação curricular que vem sendo feita na Educação Básica da rede estadual pela Seduc, com a perspectiva da educação integral, como é o caso do trabalho por áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas).
