O governador José Ivo Sartori acompanha, juntamente, com uma delegação da Assembleia Legislativa e representantes da Fecomércio e Fiergs o julgamento da renegociação da dívida dos Estados com a União na pauta da sessão desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os estados reivindicam o cumprimento da lei complementar 148, que prevê a cobrança da dívida com a União por juros simples e não juros compostos. Uma liminar conquistada pelo governo gaúcho, concedida também a outros seis estados, permite temporariamente essa revisão de cálculo.Sartori tem defendido que não é justo o Rio Grande do Sul ter pactuado R$ 9 bilhões e ainda dever R$ 52 bilhões, mesmo tendo quitado R$ 25 bilhões. “A renegociação da dívida dos estados não se reduz ao problema do ajuste fiscal da União. Esta renegociação precisa atender, simultaneamente, a aspectos legais, econômicos e políticos. é um passo preliminar para uma reformulação do pacto federativo, que devolva iniciativa e dinamismo a estados e municípios. A liminar que conquistamos não resolve todos os problemas financeiros do Estado, mas representa um alívio importante”, destaca o governador.
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Nos 30 minutos destinados à sustentação oral, o procurador-geral Euzébio Fernando Ruschel abordou a situação financeira dos estados. “O agigantamento do saldo devedor denuncia uma dívida impagável para os estados. Sobre os R$ 313 bilhões divulgados pela União, é necessário deixar claro que esse impacto seria diluído até o término dos contratos ou até 2038. Seriam R$ 15 bilhões anuais, meio por cento do orçamento geral da União. Os estados estão sofrendo e estão sangrando. Temos enfrentado diversas situações graves, como parcelamento de salários dos servidores e atrasos no pagamento de fornecedores. O ganho financeiro não deve nortear a relação entre os entes federados”, alertou.O procurador-geral de Santa Catarina, João dos Passos, defendeu a tese jurídica. “Não se trata de uma bomba fiscal e nem de um apocalipse. é apenas a resposta necessária e indispensável para uma grave violação à lei. Já são 16 estados que hoje defendem a mesma causa junto ao Supremo Tribunal Federal. é isso que vai garantir que hospitais continuem atendendo doentes, que as polícias protejam nossa população e que as escolas eduquem nossas crianças. O Estado requer a concessão da ordem na sua integralidade”, lembrou.O advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, combateu os argumentos do governo federal. “Existe uma fragilidade no pacto federativo. Em 2014, 65% por cento da receita direta total estava na União. Por outro lado, serviços essenciais como saúde, educação e segurança ficam na mão dos estados. São despesas que não podem ser comprimidas. Por que essa distorção tão grande? A União criou tributos não compartilhados, emitiu moedas, títulos. Os estados estão sendo tratados como crianças levadas que não fizeram o seu dever de casa”, falou.
Estão em pauta, os mandados de segurança nos quais o ministro Edson Fachin concedeu, no mês passado, aos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais direito à correção das dívidas por juros simples e não por juros compostos (juros sobre juros), forma que é adotada atualmente. Apesar de analisar somente as três liminares, a decisão será aplicada aos estados que têm dívidas com a União. Além de Sartori, acompanham a sessão no STF os governadores Raimundo Colombo (SC), Fernando Pimentel (MG) e Renan Filho (AL).
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Deputados integrantes da missão oficial
Também acompanharam a sessão, a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP), e os deputados estaduais gaúchos Any Ortiz (PPS), Elton Weber (PSB), Alexandre Postal (PMDB), Pedro Ruas (PSol), Vilmar Zanchin (PMDB), João Reinelli (PV), Luiz Fernando Mainardi (PT), Catarina Paladini (PSB), Jorge Pozzobom (PSDB), Ronaldo Santini (PTB), Tarcisio Zimermann (PT), Marcel Van Hattem (PP), Gilmar Sossella (PDT), Missionário Volnei (PSC).Pelas entidades representativas, compareceram o presidente do Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, e o presidente da Fiergs, Heitor José Müller. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o adjunto, Luiz Antonio Bins, e o chefe de Gabinete, João Mocellin, também acompanharam a sessão.
