O Legislativo Municipal de Venâncio Aires aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 16, projeto do Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Venâncio Aires. O valor total de R$ 15 mil será pago em 10 parcelas de R$ 1.500,00.
Conforme o relator do projeto, vereador Jarbas da Rosa (PDT), o valor é oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e deverá ser utilizado para a manutenção do projeto da banda da Apae, exclusivamente em despesas com pessoal especializado, material de consumo, equipamentos, serviços de terceiros- pessoas jurídica e física.
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As pedetistas Cleiva Heck e Ana Cláudia do Amaral Teixeira manifestaram sua alegria com a aprovação do repasse do valor. “Este repasse é importantíssimo para que eles possam incrementar ainda mais este belo trabalho que desenvolvem, possuem inclusive um CD gravado. Nós já acompanhamos por diversas vezes”, destacou Cleiva. “Este recurso será usado para pagar o professor, que até então, vinha fazendo este trabalho no amor, agora ele passará a receber”, ressaltou a presidente do Legislativo Ana Cláudia.
Perímetro Urbano
A criação do perímetro urbano nas localidades de Centro Linha Brasil e Vila Teresinha também foi aprovado, por unanimidade.
Alteração de subfunções
Outra matéria aprovada, autoriza a alteração de subfunções de ações orçamentárias. Conforme o relator do projeto, Jarbas da Rosa, a classificação inicialmente prevista no orçamento de 2015, gerou críticas no sistema de prestação de contas do Ministério da Saúde, desta forma, houve a necessidade de alterar a subfunção Atenção Básica para Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Média e Alta Complexidade, nas seguintes ações: Manutenção da Unidade de Acolhimento Infantojuvenil de Dependentes Químicos, Manutenção de Centros de Atendimento Psicossocial – CAPS II/CAPS AD, Equipação de Centros de Atendimento Psicossocial – CAPS II/CAPS AD.
A ação de Capacitação e Motivação do Servidor, na Secretaria de Saúde, exige a divisão nas subfunções Atenção Básica, Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Média e Alta Complexidade, Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, para que possa ser utilizada de acordo com a lotação do servidor que será capacitado.
Cidadão venâncio-airense
O Comissário de Polícia, Paulo Gilberto Pontes de Borba, o Borbinha, receberá o título de Cidadão Venâncio-airense, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao município. A homenagem, proposta pela vereadora Helena da Rosa (PMDB) através de um Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovada durante sessão de segunda-feira, 16. A data para a homenagem ainda não foi definida.
