As contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff dificilmente serão apreciadas no Congresso Nacional ainda este ano, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). De acordo com o parlamentar, não há tempo hábil para cumprir todo o tramite que a análise exige. Um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou a rejeição das contas do governo. O parecer foi anunciado na quarta-feira,7, e será enviado ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB), que vai encaminhá-lo para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Porém, a quantidade de projetos trancando a pauta, pode impedir que as contas possam chegar a ser analisadas na CMO. O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do parecer do TCU à comissão, na qual o relator designado tem até 40 dias para entregar o parecer. A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator, mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo. Só a partir daí é que as contas são de fato apreciadas, em sessão conjunta do Congresso Nacional ou, separadamente, nas duas Casas.
Notícias Relacionadas
Já a presidenta da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB), diz acreditar ser possível votar o relatório sobre as contas ainda este ano na comissão. A senadora também defende que as contas devem ser analisadas e votadas em uma sessão conjunta de deputados e senadores. Mas Cunha é contra e defende que as contas sejam apreciadas alternadamente pela Câmara e pelo Senado.
RECOMENDAçãOO parecer do TCU foi resultado de duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.No voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.
