Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade na manhã desta terça-feira (25), em reunião ordinária realizada no Plenarinho do Parlamento gaúcho, requerimento de audiência pública do líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes
A proposta é debater o Projeto de Lei 222/2014, do Poder Executivo, que propõe reajuste de 16% para o salário mínimo regional.
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A audiência será realizada na próxima terça-feira (2) a partir das 9h30min na sede do parlamento. Segundo parecer exarado pela Procuradoria-Geral da Casa, a reposição não pode ser autorizada, sob a alegação de que teria sido proposta em período vetado pela legislação eleitoral.
Serão convidados para o debate representações do Governo do Estado; Fiergs; Fecomércio; Farsul; Federasul; CDL/POA, AGV, Sindicatos e representantes dos trabalhadores e outras entidades da sociedade civil interessadas no tema.
