Depois da votação dos projetos ser cancelada na terça-feira na Assembleia Legislativa. A votação foi retomada ontem, quando dez projetos encaminhados pelo Executivo estiveram em pauta e oito foram aprovados. Na ocasião, a sessão foi restrita ao público.
Entre os projetos aprovados está o que muda o sistema de previdência para os futuros servidores estaduais. Com a nova medida, quem ingressar no serviço público, terá o papel de contratar uma previdência complementar se desejar receber acima de R$ 4,6 mil.
Para o governador José Ivo Sartori, a previdência complementar é apenas uma das medidas do ajuste fiscal que foi encaminhada para a AL e afirmou: “Essa medida é a favor dos servidores do Rio Grande do Sul, pelo seu futuro.”
Sartori ainda afirmou que não quer mais que o Rio Grande tenha amanhã ou depois o mesmo constrangimento de ter seus salários parcelados. O governador também salientou que desde o início de seu governo sempre esteve aberto ao diálogo e manteve a transparência das contas públicas para toda a sociedade. “Não estamos olhando para o hoje. Estamos olhando para o amanhã e para o futuro, tanto dos servidores quanto da sociedade gaúcha que espera de nós essa atitude”, ressaltou.
Com as galerias vazias, deputados do PT e PSOL decidiram se retirar da votação. Durante a votação foram aprovados também o projeto que
APOSENTADOS
Segundo divulgado pela assessoria de imprensa do Piratini, a folha de pagamento do Estado tem hoje 54% de aposentados. “Quando foi proposto em outras oportunidades essa mesma legislação também foi pedido regime de urgência, que foi retirado depois e nunca mais foi votado”, destacou o governador. Segundo Sartori o atual modelo de previdência não serve mais. “O governo federal já fez isso em 2011 e o nosso projeto é praticamente igual ao da União. Outros estados já fizeram esse dever de casa, queremos arrumar a casa para que os servidores não tenham mais que passar pelo desalento de não contar com recursos para receber seus salários”, afirmou.
Galerias vazias
O presidente do Parlamento, deputado Edson Brum (PMDB), ressaltou que não foi a primeira vez que o Legislativo votou projetos com as galerias vazias e disse que isso ocorreu hoje por medida de segurança devido aos incidentes de ontem, quando servidores estaduais bloquearam os acessos ao Palácio Farroupilha. Em protesto à decisão, porém, deputados do PT e do PSol se retiraram de Plenário.
Brum destacou a posição da Mesa da Assembleia diante dos fatos e a insistente busca do diálogo com os classistas e o Executivo, pelo qual recebeu os cumprimentos de parlamentares presentes. Notas de solidariedade assinadas pelos presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flores de Camargo, e da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Sérgio Harris, parabenizaram a presidência pela atuação durante os incidentes de ontem e a postura nesta quarta-feira em defesa do Parlamento e da democracia, bem como os demais parlamentares e servidores do Legislativo.
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Propostas aprovadas
Projeto de Lei Complementar (PLC) 209/2015, do Poder Executivo, vedando ao servidor público a incorporação de função gratificada de diferente poder ou órgão constitucional autônomo.
PLC 303/ 2015, do Executivo, com duas emendas, instituindo o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social e autorizando a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RSPrev).
Projeto de Lei (PL) 207/2015, do Poder Executivo, com uma emenda, que cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, possibilitando a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
PL 212/2015, do Executivo, com uma emenda, que inclui alterações na lei do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar, dispõem sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade e sobre atividades de videomonitoramento mediante convênios municipais.
PL 213/2015, do Executivo, alterando a lei que instituiu o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação de bens ou direitos, com a finalidade de restabelecer as alíquotas progressivas em razão de acórdão favorável do STF.
PL 215/2015, estabelecendo diretrizes para a criação e também extinção de fundos públicos que já cumpriram finalidades ou que estão inativos há três anos ou mais.
PL 255 2015, com uma emenda do líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), prorrogando até 30 de junho do próximo ano o prazo de extinção de sete cargos na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, a qual trabalha com um número reduzido de servidores e necessita da prorrogação do prazo.
