Ainda na última sessão extraordinária antes do recesso parlamentar, a Assembleia aprovou o projeto que enxuga a estrutura administrativa do Estado, reduzindo o número de secretarias de 27 para 19. Mas diferente da primeira votação do dia, sobre auxílio-moradia e subsídios, desta vez o assunto foi polêmico e provocou manifestação nas galerias, especialmente porque prevê o fim da Secretaria de Políticas para Mulheres, que ficarão vinculadas ao Gabinete de Políticas Sociais. Ao final, depois de quase quatro horas, a sessão encerrou-se com a aprovação da matéria por 29 votos e 14 contrários.
Além do organograma com as secretarias, o PL 282/2014 descreve a atribuição de cada órgão. Segundo a Assembleia, o projeto recebeu oito emendas, como a que propunha a extinção de cargos em secretarias que deixarão de existir e a manutenção das pastas de Políticas para Mulheres, de Esporte e de Habitação e Saneamento. No final, o texto, que havia sido encaminhado pelo governador eleito José Ivo Sartori (PMDB), acabou aprovado sem alterações, prevendo a fusão de cinco secretarias e extinção de cinco.
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Como fica
– Na remodelação da máquina administrativa, Comunicação, Gabinete do Governador, Gabinete do Vice-Governador, Procuradoria-Geral do Estado e Casa Militar perdem o status de secretaria.
– Será desmembrada a estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística para órgãos distintos – Secretaria dos Transportes e Mobilidade e Secretaria de Minas e Energia.
– Será unificada a estrutura da Secretaria do Turismo com a de Esporte e Lazer. A Secretaria de Obras se juntará com Saneamento e Habitação e a de Desenvolvimento Econômico atuará com Ciência e Tecnologia.
– Algumas secretarias mudam de nome – a de Recursos Humanos será Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos. E a de Meio Ambiente passará a ser do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
– Serão extintas as secretarias do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã; Desenvolvimento e Promoção do Investimento; Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; e Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa.
– A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres passa a ser incluída nas ações do Gabinete de Políticas Sociais.
